Por Martha Elizabeth Corazza
Governança será o tema do primeiro código de autorregulação do sistema de previdência complementar fechada no Brasil, a ser lançado ainda este ano durante o 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. A partir do dia 25 de fevereiro, durante reunião da Comissão Mista de Autorregulação da Abrapp, Sindapp e ICSS, será dada a largada para a construção do código com a instalação do Grupo de Trabalho responsável pela iniciativa. A escolha do tema refletiu uma correção de rota porque havia anteriormente a intenção de se elaborar o primeiro código voltado às informações aos participantes, ponto de grande relevância para as ações de relacionamento. “Entretanto, houve a percepção, durante o processo de consulta pública eletrônica, de que não havia ainda um consenso sobre a escolha desse tema e decidimos aproveitar para fazer duas alterações estratégicas”, informa o diretor do Sindapp e coordenador da Comissão, José Luiz Taborda Rauen.
A primeira dessas mudanças foi a definição do tema governança para inaugurar o processo, um assunto que, assim como o de relacionamento, é considerado de importância vital para os fundos de pensão. A segunda mudança estratégica foi a decisão de montar um projeto piloto com Entidades Fechadas de Previdência Complementar que se voluntariem para participar. Haverá, além disso, uma alteração na estrutura de composição do Grupo de Trabalho que irá elaborar o projeto do código, explica Rauen. “Três entidades – de pequeno, médio e grande portes – serão convidadas a indicar um representante de cada uma para integrar o Grupo de Trabalho e também poderão participar do projeto piloto. Além dessas três, evidentemente, todas as demais entidades poderão ser voluntárias para entrar nesse projeto, lembra o coordenador. “O fortalecimento do processo de autorregulação veio pela certeza de contar com o apoio efetivo da tríade Abrapp, Sindapp e ICSS, assim como com o reconhecimento do órgão supervisor, a Previc, que indicou o seu diretor de Assuntos Atuarias, Contábeis e Econômicos, Fabio Coelho, para participar do GT”, observa Rauen. “A própria ideia de lançar o código já no próximo Congresso dos fundos de pensão partiu do Diretor-Superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, demonstrando assim a importância que o órgão de supervisão e fiscalização do sistema dá ao assunto”, pondera o coordenador.
Crivos e selo - Para que seja lançado durante o Congresso, o código deverá estar concluído e aprovado antes disso, o que exigirá um período intenso de esforços dos membros do GT. Depois da reunião do próximo dia 25 e da constituição do Grupo, haverá nova audiência pública eletrônica para colher sugestões, assim como visitas a entidades em diversas cidades do País pelos representantes da Comissão. Assim que o código for lançado, terá início uma nova etapa com a construção de crivos para avaliar quem aderir e, finalmente, com a concessão de um selo de qualidade para as entidades que estiverem aderentes aos princípios contidos no código.
O coordenador da Comissão sublinha que a autorregulação virá para complementar o processo de regulação estatal, não para substituí-lo ou para competir com ele mas como uma contribuição da sociedade civil organizada para complementar esse trabalho. “O sistema de fundos de pensão precisa crescer e ser um melhor instrumento de gestão de Recursos Humanos para as empresas patrocinadoras. A autorregulação virá agregar maior segurança para todos e, desse modo, estimular o fomento”, lembra Rauen. A expectativa é de que, uma vez lançado o primeiro código e concedidos os primeiros selos de qualidade, o processo de autorregulação caminhará por si só. “Em 2016 trataremos de vencer eventuais resistências e abrir uma fresta nessa porta, depois disso ninguém irá segurar o avanço da autorregulação”, aposta o coordenador.
Benchmark - O modelo de autorregulação adotado pela Anbima para as instituições do mercado de investimentos, que já conta com 16 anos de história bem sucedida, será um referencial para o trabalho do GT. “O trabalho da Anbima é um benchmark, absolutamente reconhecido pelos mercados e pelos órgãos governamentais e temos contado com uma grande contribuição da parte deles”, observa Rauen. Entretanto, nem o modelo da Anbima nem o do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), mais voltado às companhias de capital aberto, servirão como base para o trabalho da Comissão. A ideia é aproveitar alguns conceitos e experiências desses projetos assim como os pontos positivos de experiências das entidades de outros países mas a verdadeira base para a autorregulação dos fundos de pensão virá de um intenso processo de debates e análise envolvendo todos os representantes do próprio sistema. “Será fundamental aproveitar o conhecimento de todos os que participarem do Grupo de Trabalho”, enfatiza Rauen.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 04.02.2016.