O Conselho de Autorregulação aprovou a adesão de quatro entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) ao Código de Autorregulação em Governança Corporativa — segundo código do sistema Abrapp, Sindapp, ICSS e Uniabrapp. Foram elas BB Previdência, Fusan, Real Grandeza e Fundação Família Previdência (antiga Fundação CEEE). "A adesão dessas entidades mostra o engajamento na autorregulação, que deve aumentar", diz o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, que também preside o Conselho de Autorregulação. São as primeiras entidades a aderirem ao novo Código.
O Conselho foi recentemente ampliado, com a entrada do Instituto Ethos entre as instituições de fora do âmbito da Abrapp em sua composição, reforçando a representatividade dessa certificação. "Ampliamos os membros do conselho com maioria composta de instituições de fora do sistema", diz o coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, José Luiz Rauen. Além do Instituto Ethos, fazem parte do Conselho outras organizações como a Anbima, Abvcap, B3, IBGC, ICSS e Sindapp, além da própria Abrapp.
O segundo código, aprovado pela diretoria do sistema em abril, estabelece princípios e diretrizes que devem ser seguidos pelas entidades que assim decidirem pela adesão com base em três níveis de abordagem: fundamentos da governança corporativa, estrutura organizacional da governança e dinâmica organizacional.
Adesão e excelência - Segundo a BB Previdência, o código é uma forma de manifestar aos participantes que a entidade busca um nível de excelência além do que a legislação exige. "Isso representa a convicção de que nosso padrão de governança contribui decisivamente para preservar o futuro do participante e de sua família", diz o Diretor Presidente da BB Previdência, Edson Pascoal Cardozo. Ele conta ainda que a entidade não deve passar por grandes mudanças estruturais em relação à governança para se adaptar ao código, pois já possui uma organização em linha com as diretrizes. "No decorrer dos últimos anos, mantivemos nossos normativos atualizados e alcançamos maturidade no processo de mitigação dos riscos associados", complementa.
A Real Grandeza também aderiu ao Código e coloca a governança como um ponto-chave a ser trabalhado pelas EFPCs. "Governança Corporativa é fundamental em qualquer negócio", pontua o Diretor Presidente da entidade, Sérgio Wilson Ferraz. "Entre os tópicos e itens que o código nos exige, preenchemos quase todos. Como já aderimos ao primeiro Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, tivemos uma curva de aprendizado e isso nos incentivou a acelerar alguns processos, como a criação de um manual de organização e de investimento, que acabamos aprimorando, o que reflete nitidamente nos resultados da fundação", destacou Sérgio Wílson.
Credibilidade - A Fundação Família Previdência encaminhou requerimento de adesão ao Código de Autorregulação em Governança Corporativa por considerar que o instrumento contribui para a credibilidade do sistema de Previdência Complementar. "Ele estabelece princípios fundamentais de conduta ética, transparência, gestão de riscos, compliance, prestação de contas e integridade das entidades que lidam com recursos de terceiros", diz o Diretor Presidente, Rodrigo Sisnandes Pereira. Para ele, na atual conjuntura de Reforma da Previdência, é importante que o sistema demonstre sua solidez e a gestão profissional dos recursos garantidores. "O Código de Autorregulação contribui para blindar o sistema de eventuais crises que possam afetar sua credibilidade".
A Fusan também considera que o processo de autorregulação é um caminho sem volta. "Fundações precisam se blindar para evitar ocorrências que mancham nosso sistema", diz o Diretor Administrativo Financeiro, Dirceu Wichnieski. Com a experiência de já ter obtido o selo em Governança de Investimentos, a entidade possui processos internos bem definidos e vê os códigos como uma oportunidade para dar credibilidade sobre o fortalecimento do sistema. "Além da autorregulação nos certificar, ela nos auxilia a melhorar nossos processos", ressalta a Diretora-Presidente da Fusan, Claudia Trindade.
Além de aderir ao Código de Governança Corporativa, a Fusan recebeu simultaneamente a certificação do Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos (leia matéria nas próximas edições).
Selo de Governança Corporativa - Todas as entidades avaliam a possibilidade de obtenção do Selo de Autorregulação em Governança Corporativa. A BB Previdência já está acompanhando o cronograma da Abrapp para solicitar a auditoria para obtenção do Selo. "Pretendemos nos submeter ao processo assim que for disponibilizado pela Abrapp", conta Edson Cardozo. Sérgio Wilson, da Real Grandeza, também declarou que a entidade está em processo de análise do Selo de Governança Corporativa. "Temos questionários para adequação ao selo com parâmetros para melhores práticas direcionadas a cada colegiado. Para nós, é fundamental se adequar a esses parâmetros para fazer um negócio como o nosso", complementa. Clique aqui para acessar o Código e para assistir ao webinar.
Fonte: Acontece Abrapp, em 02.09.2019.