O segundo dia do 24º Encontro dos Profissionais de Investimentos do Norte e Nordeste (Epinne) e do 22º Encontro dos Profissionais de Benefícios (EPB), ocorrido nesta sexta, 17 de maio, em São Luís (MA), discutiu uma ampla diversidade de temas atuais que afetam a Previdência Complementar Fechada. Na pauta dos eventos destacaram-se a Autorregulação, a Lei Geral de Proteção de Dados, os investimentos (Resolução CMN 4.661/2018) e o cenário de mudanças nos órgãos de supervisão e fiscalização do sistema.
A proposta de criação de um agência que pretende unificar a Previc e a Susep não poderia ficar de fora das discussões dos eventos. O debate ocorreu em algumas apresentações, mas seu ponto alto ocorreu com a palestra do Diretor Superintendente da Previc, Fábio Coelho, que abordou o que se espera da Previdência Complementar a partir de agora.
“É uma discussão que afetará todas as entidades de previdência no momento em que se vai criar uma agência ou autarquia que irá supervisionar tanto as entidades abertas quanto as fechadas. Desse debate, surge a necessidade de um olhar diferenciado para a previdência aberta e para a fechada. Se vamos trabalhar juntos, é importante que haja uma regulação específica para cada segmento, para avançarmos todos na mesma linha”, disse Luiz Paulo Brasizza, Vice Presidente da Abrapp e Diretor Presidente da UniAbrapp.
O dirigente destacou também a importância de outros temas tratados durante os dois dias de eventos, como os esclarecimentos sobre o CNPJ por Plano, e o potencial de crescimento dos planos instituídos voltados aos familiares de participantes. O Vice Presidente da Abrapp destacou que os Planos Família representam uma oportunidade para que entidades do Norte e Nordeste do país, a maioria de pequeno e médio porte, voltem a ampliar o número de participantes.
Em sua apresentação, Fábio Coelho abordou também um balanço do primeiro ano da principal resolução de investimentos do setor do ponto de vista regulatório e como isto está impactando na leitura de cenários e alocações das carteiras das fundações. “Estamos vivendo um momento novo nos últimos anos que é a convivência com cenário de juro historicamente muito baixos. Então, procuramos alertar como isso está impactando a alocação dos recursos das carteiras das entidades”, disse o Diretor Superintendente da Previc.
Guilherme Benites, Sócio-Diretor da Aditus, explicou que houve um período de ajustes no último ano por conta da Resolução CMN 4.661 e que, por coincidência, foram necessários ajustes também por conta do mercado. “Passamos por uma eleição e agora temos uma expectativa sobre o que vai passar na Reforma. Então, está havendo um duplo ajuste, o primeiro mais formal e o segundo, de conteúdo. A expectativa é que ao longo deste ano, os ajustes sejam endereçados por parte das entidades fechadas”, disse Guilherme.
Autorregulação - Um dos temas centrais do segundo dia dos eventos foi o projeto de Autorregulação do sistema Abrapp, Sindapp, ICSS e Uniabrapp. “A Autorregulação deve ser desafiadora e factível. É um trabalho de indução para a adesão aos Códigos e, a partir daí, realizar um processo de autodesenvolvimento. O principal sucesso da Autorregulação é promover o autodesenvolvimento das melhores práticas pelas entidades.”, explicou Luiz Félix, Consultor da Abrapp. O especialista lembrou que já existem dois códigos em funcionamento: o de Governança de Investimentos e o de Governança Corporativa.
Luís Felix defendeu que a Autorregulação é urgente e necessária, e incentivou a adesão das entidades. Mostrou que o primeiro código de autorregulação, voltado para investimentos, completou 1 ano recentemente e já possui cerca de 60 adesões. Explicou também que o processo de obtenção do Selo, que é opcional, foi conquistado por 5 entidades e que outras 6 já se candidataram a recebê-lo.
Proteção de Dados - O encontro abriu um importante espaço para o tema da adaptação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com palestra de Patrícia Linhares, Advogada e Sócia do Escritório Linhares Advogados Associados. A palestra abordou aspectos jurídicos da nova legislação e apontou as responsabilidades das entidades. A ideia é abrir o espectro da aplicação da lei não só para os participantes, mas para todos os “stakeholders” em todos os contratos celebrados pelas entidades, explicou a especialista.
Na palestra, Patrícia Linhares também fez menção ao Guia Referencial da LGPD, elaborado e lançado pela Abrapp. O material foi elaborado por um Grupo de Trabalho Ad Hoc multidisciplinar com profissionais de diversas áreas. Um dos diferenciais do guia é a inclusão de uma matriz criada especificamente para orientar as entidades fechadas na análise e tratamento dos riscos provenientes da LGPD (leia mais).
Transferência - O Diretor Financeiro da OABPrev-SP Marco Antônio Cavezalle realizou apresentação sobre as regras de transferência de gerenciamento de planos de benefícios. O dirigente tratou mais especificamente das regras para a transferência de planos associativos entre entidades diferentes. Falou ainda sobre o forte crescimento verificado no número de participantes dos planos instituídos nos últimos anos, como por exemplo, da própria OABPrev-SP. A entidade administra planos para cerca de 40 mil participantes e acumula reservas da ordem de R$ 800 milhões.
UniAbrapp - Luiz Brasizza realizou apresentação sobre os trabalhos da UniAbrapp e os esforços da instituição acadêmica em levar seus treinamentos para os profissionais e dirigentes das entidades das regiões Norte e Nordeste. “Temos 10 cursos à distância. Toda a formação básica pode ser adquirida com a plataforma EaD. Além disso, trouxemos diversos cursos mais específicos que realizamos na região, por exemplo, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, em Salvador, o Exercício da Função de Conselheiro, que é realizado na Fasern, no Rio Grande do Norte”, disse.
Fonte: Acontece Abrapp, em 20.05.2019.