Por Débora Soares
Encarregado de elaborar um documento aberto, evolutivo e enxuto, que não traga ônus e que respeite as diferenças entre as entidades, o Grupo de Trabalho de Autorregulação concluiu, na última quarta-feira (1º), a primeira versão da minuta do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos.
O texto, concluído na parte da manhã, foi apreciado e ajustado no mesmo dia pelos membros da Comissão Mista de Autorregulação e agora avançará para as próximas etapas de debate com as associadas.
O primeiro código de autorregulação tem o propósito de colaborar para o aperfeiçoamento das práticas de governança de investimento, mitigar a percepção de riscos existentes e contribuir para o desenvolvimento sustentável da Previdência Complementar Fechada do país.
José Luiz Taborda Rauen, Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação e Diretor do Sindapp, destaca a construção “republicana” da minuta do primeiro código de autorregulação, no sentido de que tal iniciativa contou com a participação efetiva de representantes de entidades de diferentes tipos e portes, representantes das comissões técnicas da Abrapp e do órgão de supervisão.
A Anapar também esteve presente à reunião da Comissão Mista de Autorregulação, ocasião em que o representante da associação, José Altair Monteiro, Diretor de Seguridade, fez sugestões para a minuta e se comprometeu a encaminhar suas impressões sobre o projeto para as lideranças de sua associação. “Minha percepção é de que há um caminho bem trilhado para a autorregulação da governança em investimentos”, comentou Monteiro.
Caráter inclusivo - A representatividade em seu processo de construção confere ao código um caráter inclusivo, que possibilita sua adequação às diferentes realidades das associadas. “Qualquer entidade que esteja minimamente bem organizada e bem gerida poderá obter o selo da autorregulação”, explica Rauen. “E esta construção (do código) continuará ao levarmos o texto para discussão na Diretoria da tríade associativa, no Conselho Deliberativo da Abrapp, na audiência pública e na assembleia com as associadas”, completou o Coordenador da Comissão Mista.
Ele acrescentou que o código de autorregulação está estruturado em cima de políticas indutoras de boas práticas, que visam a proteção de participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e da sociedade civil.
Defesa dos atos regulares - Iniciativa do Sindapp abraçada pela tríade associativa, o projeto de autorregulação é uma ferramenta que atuará preventivamente para a proteção dos atos regulares, destaca o Diretor de Promoção da Ética do Sindicato, Carlos Alberto Pereira. Ele ressaltou que está dentro dos objetivos do Sindicato agir fortemente para a proteção dos dirigentes (incluindo diretorias e conselhos), e, especialmente, da prática dos atos regulares de gestão.
“Sabemos que a maioria dos problemas que vemos hoje aconteceu na área de gestão de investimentos. Esta é uma forma de começarmos a enfrentar esse problema, reafirmando nosso compromisso com a prática de ações corretas e fortalecendo a imagem, credibilidade e confiança da sociedade no Sistema”, afirma o Diretor do Sindapp.
Código de ética - Pereira ressaltou que outra ferramenta de atuação preventiva já em vigor no Sistema é o próprio código de ética, que teve sua nova versão aprovada recentemente em assembleia com as associadas da Abrapp e do Sindapp. Com relação ao código de ética, o Diretor informa que o novo regimento será aprovado na próxima reunião da Comissão de Ética, marcada para o dia 20 deste mês. Nele estarão esclarecidos todos os procedimentos relacionados ao canal de denúncia, análises e demais ritos processuais que serão observados pela referida Comissão.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 03.06.2016.