O novo Código de Autorregulação em Governança Corporativa do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS entra em fase de audiência pública nesta quinta-feira, 7 de fevereiro, para receber sugestões para aperfeiçoamento de texto e conteúdo. A abertura para audiência foi anunciada ontem (6/02) junto com a apresentação pública das linhas gerais do novo Código em webinar realizado com a participação de cerca de 220 internautas, entre representantes de associadas e profissionais que atuam no setor.
“A Autorregulação é um caminho sem volta. Não é rápido, ao contrário, é um caminho que deve ser construído com o olhar no longo prazo. Estamos verificando a adesão de entidades de todos os portes, pequenas, médias e grandes, ao primeiro Código de Investimentos, no esforço de reforçar a governança de nosso sistema”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp, durante o webinar. Ele explicou que o segundo Código chega para aperfeiçoar ainda mais as boas práticas de Governança Corporativa, em sentido mais amplo que o primeiro. “Queremos reforçar a importância e a boa governança de nosso sistema, ainda mais neste momento em que tomamos contato com as lideranças do novo governo. E a Autorregulação vem mostrar isso”, comentou.
O Diretor Presidente reforçou o convite para que as entidades e os especialistas enviem sugestões para o novo Código, na audiência que estará aberta até dia 31 de março. As versões final do código e do manual que o acompanha serão aprovadas em Assembleia do Sistema Integrado, prevista para o dia 17 de abril. A previsão é a apresentação e abertura para as adesões na série de encontros regionais da Abrapp, a partir do mês de maio.
Luis Ricardo agradeceu o trabalho da Comissão Mista de Autorregulação, coordenada por José Luiz Rauen, que também participou do webinar, de representantes da Previc, consultores especializados e da equipe de suporte da Abrapp. Com participação na elaboração do novo Código, o Consultor Luiz Félix também integrou a mesa de apresentação do documento durante o webinar.
“O novo Código de Governança Corporativa é mais abrangente que o anterior, mais encorpado, pois abrange todas as áreas de administração da entidade. O primeiro Código abrangia apenas a área de investimentos. Neste segundo trabalho, incorporamos todo o aprendizado acumulado previamente com o Código de Investimentos”, disse José Luiz Rauen. Ele explica ainda que o manual é um documento importante e que foi elaborado, neste caso, simultaneamente com o novo Código de Governança Corporativa.
Código e Manual - Além do Código, outro documento que entra em audiência pública é o Manual. “O Código explica o que se quer alcançar e o Manual explica como chegar até lá”, sintetiza Luiz Félix. Ele explica ainda que a aplicação do Código deve respeitar a estrutura, o porte e a natureza das entidades aderentes. “Deve ser centrada nos princípios e diretrizes fundamentais dos processos de governança corporativa e no comportamento de seus agentes”, disse durante webinar. Neste sentido, a adesão ao Código é acessível a todas as entidades, independente de seu tamanho.
O consultor explicou ainda que a estrutura do código está dividida em três partes: a apresentação, os blocos temáticos e o fechamento. Na apresentação, é tratada a fundamentação e os objetivos de operacionalização do código. A parte principal do documento é formada pelos blocos que abordam os seguintes temas: Ética e Conduta, Transparência, Integridade, Prestação de Contas, Responsabilidade Corporativa, Equidade, Supervisão Baseada em Risco e Compliance. E a parte do fechamento é composta pela Governança do Código, ou seja, como ele é aplicado para que tenha efetividade, e as Disposições Finais, de como se aprova e altera seus conteúdos.
Clique aqui para participar da audiência pública do Novo Código e assistir ao vídeo do webinar (em breve).
Fonte: Acontece Abrapp, em 07.02.2019.