Por Jorge Wahl
O prazo para que as associadas participem da audiência pública do Código de Autorregulação - Informações aos Participantes foi estendido até o próximo dia 15. Mais do que uma extensão do tempo de que as entidades dispõem para isso, essas duas semanas a mais serão utilizadas para realçar perante o quadro associativo a extrema importância do que estamos tratando. Para o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, nunca é bastante lembrar que a autorregulação “é um objetivo estratégico dos mais valorizados”.
Isso ficou claro na reunião ocorrida ontem, em que se envolveu ainda mais os coordenadores das Comissões Técnicas Nacionais na questão da autorregulação e na qual o Presidente José Ribeiro defendeu que essa extensão do prazo seja acompanhada de várias iniciativas destinadas a reforçar o envolvimento das associadas, inclusive com a ideia da realização de uma “Webinar” (via internet) ou reuniões nas diferentes regiões ou, mesmo, ambas.
Cronograma será definido hoje - Hoje, em uma reunião telefônica da Diretoria da Abrapp com o Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, José Luiz Taborda Rauen, será definido o cronograma dessas reuniões regionais.
Ficou definido, além disso, que a minuta em audiência, já incorporadas algumas atualizações, será distribuída a todos os integrantes de CTNs.
O Vice-presidente do Sindapp, Jarbas de Biagi, fez seus comentários na mesma direção, sublinhando que isso favorecerá uma participação mais intensa das associadas. “A autorregulação deve ser fruto da sensibilidade de todos”, disse.
Da base para o topo - Taborda Rauen, por sua vez, lembrou que “as iniciativas que dão mais certo são aquelas em que todos são ouvidos, da base para o topo”. Ele também sublinhou a necessidade de se mostrar claramente às associadas, ao se fazer esse esforço para envolvê-las ainda mais nesse debate nas duas próximas semanas, não apenas que o processo de autorregulação não irá onerá-las, até pelo contrário, mas também que as entidades tirarão proveito dele independentemente de seu porte. “Entidades maiores e menores serão todas beneficiadas”, resumiu Rauen.
Em sua apresentação aos coordenadores das CTNs, Taborda Rauen apontou 10 motivos para que a autorregulação avance em nosso sistema: acabar ou minimizar a sensação de desproteção dos dirigentes, por força das deficiências sentidas hoje na regulação; ausência de códigos de autorregulação versus proliferação de guias de melhores práticas; instabilidade normativa; lacuna atualmente percebida quanto à certificação de processos; funcionar como um instrumento de prevenção; proteger e fomentar os segmentos autorregulados; ocupação de espaço favorece a excelência da gestão; defesa do ato regular de gestão e da ética e servir como contraponto à regulação estatal. Esta, por sua vez, tem como uma de suas maiores desvantagens a assimetria nas informações, prevalecendo as ordens, proibições e sanções, enquanto a autorregulação oferece como maiores vantagens ser fruto do conhecimento e da experiência de quem integra o mercado, seu foco no longo prazo e em sua perenidade.
São pilares da autorregulação, notou Rauen, a supervisão indireta e direta e a existência de um conselho para emitir opiniões ao mesmo tempo técnicas e estratégicas. Caberá ao Conselho aprovar códigos de autorregulação como instância intermediária (a aprovação final será feita, claro, pela assembleia das associadas). Além disso, irá homologar a concessão do “Selo Abrapp”.
Explicou a advogada Apareida Pagliarini, Coordenadora do Grupo de Trabalho que produziu esse primeiro Código de Autorregulação voltado para “Informações ao Participante”, que este tem como uma de suas principais marcas a objetividade e seu caráter mais geral. Se optou por linhas mais gerais, até para que as associadas possam fazer a partir daí algo que traduza melhor as suas peculiaridades.
É um código voltado para os processos e outros o seguirão, tratando por exemplo de governança e investimentos, mas sempre acompanhados de crivos de qualidade que orientem as entidades na busca do “Selo Abrapp”.
Em setembro as associadas reunidas em Assembleia aprovarão esse primeiro código (a ser lançado no 36º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em outubro) e, na sequência, serão abertas as inscrições para as entidades interessadas em, através do atendimento dos crivos definidos, alcançar o “Selo Abrapp”.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 04.08.2015.