Um dos temas recorrentes da série de Encontros Regionais da Abrapp, que acontece durante o mês de maio e início de junho (clique aqui para informações) será o projeto de Autorregulação. Em um contexto de discussão da Reforma da Previdência e reestruturação dos órgãos de supervisão e regulação do sistema, a Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp reforçam a importância de aumentar o engajamento ao projeto de Autorregulação.
Em sua apresentação no Encontro da Região Sul, realizada no último dia 8 de maio, o Diretor Presidente do Sindapp, Jarbas Antonio de Biagi, fez um incisivo convite para que maior número de entidades efetuem a adesão aos Códigos de Autorregulação desenvolvidos pelo sistema. O projeto já possui dois Códigos em operação, o de Governança de Investimentos e o novo, de Governança Corporativa. “Somos um sistema maduro e bastante consolidado, mas precisamos mostrar isso para a sociedade e para nossos participantes. Para isso, precisamos que as entidades encaminhem suas adesões aos Códigos de Autorregulação”, disse Jarbas.
Lançado no final de 2016, o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos apresenta cerca de 60 adesões. A partir do final do ano passado, foram abertas as inscrições para a obtenção do Selo de Governança de Investimentos (leia mais sobre o Selo). E a mais recente novidade é o lançamento do novo Código de Autorregulação em Governança Corporativa.
“É mais um passo importante no sentido de colaborar como parte da sociedade civil para o aperfeiçoamento da governança do sistema. Podemos considerar que o projeto da autorregulação já deu certo, pois estamos entrando no segundo código aprovado com um amplo debate e engajamento”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp e Presidente do Conselho de Autorregulação.
A cerimônia de lançamento do novo Código aconteceu durante o seminário ¨Dever Fiduciário¨, no dia 2 de maio. ¨É uma grande contribuição da sociedade civil para o aprimoramento e a blindagem da governança do sistema¨, destacou na ocasião o Diretor-Presidente da Abrapp. O dirigente ressaltou o processo democrático que permeou a elaboração do Código, envolvendo as associadas, o órgão de fiscalização e instituições externas de referência no tema.
O conteúdo do novo Código foi elaborado e redigido pela Comissão Mista de Autorregulação no final do ano passado. Em seguida, foi apresentado para um período de audiência pública para receber sugestões para aperfeiçoamento do documento. A versão final foi aprovada pelas Assembleias Gerais da Abrapp, Sindapp e ICSS no mês de abril e agora começa a ser apresentado nos eventos do sistema.
Governança Corporativa - Além dos investimentos, o novo Código propõe princípios e orientações sobre a governança corporativa em geral para todas as áreas de atuação das entidades fechadas. A proposta é o resultado do trabalho da Comissão Mista de Autorregulação, que é coordenada por José Luiz Rauen, Diretor do Sindapp. “Ao elaborar o Código de Governança Corporativa, todos os integrantes da comissão demonstraram muita paixão pelo sistema de Previdência Complementar Fechado, que defendemos como melhor solução para a questão previdenciária nacional”, disse Rauen.
“O Código proporciona às fundações um material rico dentro de sua estrutura e porte, mas sempre desafiador”, afirmou o Consultor da Abrapp, Luiz Romero. Ele destacou que entre os principais propósitos da Autorregulação está o modelo de autodesenvolvimento e alinhamento com as melhores práticas de Governança do mercado. O consultor explica ainda que para melhor detalhamento do documento, foi elaborado um Manual com a definição de cada tema, princípios e diretrizes e as obrigações constantes no Código.
“A aplicação do Código deve respeitar a natureza, a estrutura e o porte das entidades aderentes, centrando-se na essência de Princípios e Diretrizes que pautem os processos de governança corporativa e o comportamento de seus agentes”, diz trecho introdutório do novo código.
Clique aqui para mais informações sobre os códigos e o Selo.
Para informações sobre a adesão à Autorregulação:
Fonte: Abrapp Acontece, em 14.05.2019.