Inadimplência, na casa de 80%, prêmios insuficientes para cobrir os riscos e a insegurança jurídica estão entre os fatores que têm afastado as seguradoras da comercialização.
Por Alberto Salino
A autorização de aumento do capital da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), por meio de decreto assinado esta semana pela presidente Dilma Rousseff, abre especulação de que seus recursos poderão ser utilizados para eventualmente gerir o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações e por sua Carga (Dpem).
Tal proposta, aliás, está entre as alternativas da Susep, caso fracassem as negociações travadas com o mercado para viabilizar este seguro. Apenas uma grande seguradora permanece na linha de frente dos negócios, mas anunciou a decisão de abortar as vendas em março.
A comissão especial criada pela autarquia para estudar a viabilidade do Dpem teve, no começo do mês, seus trabalhos prorrogados por mais 60 dias em busca de solução comercial da apólice. A alta inadimplência, na casa de 80%, prêmios insuficientes para cobrir os riscos e a insegurança jurídica estão entre os fatores que têm afastado as seguradoras da comercialização.
Em razão do caótico quadro, as seguradoras propõem revisão nas tarifas de prêmios, a criação de novas categorias e fim da obrigatoriedade de pagar indenizações por acidentes provocados por embarcações inadimplentes.
Sabe-se que a injeção de recursos na ABGF se dará pela transferência da totalidade das cotas de propriedade da União no Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP), de que trata a Lei nº 11.079.
Fonte: Jornal do Commercio RJ/SindSegSP, em 19.02.2016.