Curso de formação integra ações previstas na parceria institucional com o IASP
Nesta sexta-feira, 24 de abril, teve início o Curso de Formação de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP), iniciativa inédita na história dos Colegiados.
O curso é fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CRSFN, o CRSNSP e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), que une esforços institucionais para promover a capacitação continuada e a excelência na análise e no julgamento dos processos administrativos submetidos aos Colegiados.
Participaram da solenidade de abertura o Presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo, a Presidente do CRSFN e do CRSNSP, Adriana Toledo, e o Diretor de Relações Institucionais com Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais do IASP e ex-conselheiro do CRSFN, Flávio Maia.
Na abertura, foi lançado o Prêmio de Excelência Jurídica, anunciado em paralelo ao Curso de Formação de Conselheiros, com o objetivo de reconhecer, valorizar e estimular a produção técnico-jurídica de excelência, bem como a adoção de boas práticas na atuação administrativa e decisória. O prêmio busca fomentar a pesquisa, o aprofundamento institucional e o aprimoramento contínuo da atividade recursal, reforçando o compromisso dos Colegiados com a qualidade, a segurança jurídica e a inovação no âmbito da administração pública, conforme previsto em regulamento.
Durante a aula magna, ministrada por Adriana Toledo e Flávio Maia, foram apresentados os fundamentos institucionais e regulatórios que orientam a atuação do CRSFN e do CRSNSP, com ênfase no marco legal, na finalidade e na composição dos colegiados como instâncias administrativas especializadas de julgamento recursal, essenciais para a segurança jurídica e a uniformização de entendimentos.
A programação também abordou temas centrais para o exercício da função de conselheiro, como o duplo grau administrativo, a amplitude do objeto recorrível e a aplicação dos princípios da legalidade, proporcionalidade e motivação, além dos desafios institucionais relacionados à governança e à eficiência decisória.
O curso contempla conteúdos teóricos e práticos, abordando temas relevantes para o exercício da função de Conselheiro, com enfoque interdisciplinar e alinhado às melhores práticas da administração pública. A parceria com o IASP contribui para a qualidade acadêmica da formação, agregando experiência e expertise na capacitação de agentes públicos.
A realização da aula magna online simboliza o compromisso do CRSFN, do CRSNSP e do IASP com o aprimoramento institucional e com a valorização do corpo de conselheiros, reafirmando o papel estratégico da cooperação entre as instituições na promoção de uma atuação cada vez mais técnica, eficiente e alinhada aos interesses da sociedade.
k: Ministério da Fazenda, em 24.04.2026