Há 20 anos observamos uma transformação no mercado de seguros no Brasil, com o aumento na participação do PIB de 2,81% (2001) para 3,56%(2012) e, mesmo assim, ainda estamos abaixo do Chile, que tem uma participação superior a 4% e custo per capita de US$176.00 contra o custo per capita do Brasil na ordem de U$76.00.
A relevância do contrato de seguro se acentua com o crescimento econômico e a geração de novas tecnologias, gerando novos produtos, novas técnicas e mais responsabilidades ao mercado de seguros e previdência.
As relações comerciais tomaram novos rumos e exigiram de nossos legisladores muito esforço para a adequação de nossas regulamentações. E neste ponto vimos a publicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o esforço na atualização e publicação do Código Civil e análises de emendas posteriores, do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) quanto a definição de regulamentações sobre gestão de riscos, solvência e “compliance”.
Destarte, constatamos que a responsabilidade atuarial passou a ser ponto fundamental na estratégia e gestão técnica das Sociedades Seguradoras, Entidades Abertas de Previdência Complementar, Sociedades de Capitalização e Resseguradoras Locais. Desde 1994 o CNSP e SUSEP direcionavam para uma regulamentação ampla sobre avaliação e auditoria atuarial.
Caros Gestores e Diretores Técnicos e Atuários preparem-se e planejem-se urgentemente, para a definição e contratação de atuário independente, ainda este ano, pois a Resolução CNSP nº 311 publicada em 16 de junho, dispõe que a Auditoria Atuarial independente deve ocorrer para este exercício de 2014.
O relatório do Auditor Atuarial deve ser disponibilizado à Entidade até o dia 31 de Março de 2015, referente ao exercício 2014, e entregue à SUSEP até 30 de abril de 2015.
O envolvimento dos gestores e Diretores no cotidiano e preocupações constantes com diversos assuntos postergam e relegam a segundo plano a leitura e planejamento quanto a novas regulamentações ou postergam o planejamento e possíveis medidas imediatas para atender a nova regulamentação.
Neste intuito, esperamos que este artigo permita de forma prática e resumida apresentar alguns pontos relevantes para avaliação e planejamento:
- Defina seu atuário responsável técnico
- Defina o colaborador responsável pela auditoria atuarial
- Contrate um Atuário independente, pessoa física ou jurídica, entretanto este não pode ter exercido cargo na entidade nos últimos 2 anos
- Promova e planeje reuniões com os representantes responsáveis pelos departamentos (controladoria, financeiro, atuarial, técnico, tecnologia e operacional), importante a participação do atuário independente desde o começo
- Defina um cronograma e organize, avalie os impactos desta Resolução e atividades responsáveis por fornecimento e tempo de disponibilidade para demandas, priorizando as atividades e informações que far-se-ão necessárias
Insumos importantes para a Auditoria Independente:
- Banco de Dados
- Notas Técnicas Atuariais:
- Carteira
- Produtos
- Provisões
- Limite de retenção - Plano de negócios
- Provisões Técnicas e valores redutores
- Acordos de resseguros
- Premissas e procedimentos utilizados para o capital mínimo requerido
- Relatório de auditoria interna ou independente anterior
- Política de subscrição
- Avaliação Atuarial Anterior
A Auditoria atuarial terá como objetivos e resultados:
- Gerar relatório e parecer atuarial, contendo informações sobre a consistência das bases de dados, das metodologias de provisões, limite de retenção, capital mínimo, ativos e passivos, valores redutores de provisões, planos ou carteiras deficitárias, solvência da entidade.
- Comunicar a SUSEP, em 10 dias de possíveis apurações sobre: Fraude, irregularidade de natureza grave, risco de insolvência.
O avanço atuarial e de gestão dos riscos é inestimável para o mercado, cabe aos responsáveis das Entidades e os Atuários Independentes, as Universidades a Sociedade se dedicarem e absorverem a esta nova realidade. Uma realidade que nestes 20 anos propiciou ao mercado maior solidez e respeito por parte de todos, principalmente ao Consumidor.
Uma gestão e auditoria atuarial adequadas são inevitáveis para o futuro e solvência das Entidades.
Fonte: Por Livio Bellandi, atuário e sócio diretor da ATIV Soluções Atuariais, em 30.06.2014.