Comissões se reúnem País afora e definem as sugestões que serão levadas ao Colégio de Contabilidade na próxima semana
Aberta há 3 semanas pela Previc audiência pública visando o aprimoramento do plano de contas e dos procedimentos contábeis a serem implementados a partir de janeiro de 2021 e, já tendo sido encerrada a série de reuniões de comissões técnicas regionais de contabilidade destinadas a debater o assunto e oferecer sugestões, chegou-se à fase de consolidação das propostas que as CTRCs estarão levando à reunião, agendada para o próximo dia 23, da reunião, esta também virtual, do Colégio de Contabilidade da Abrapp.
Simultaneamente aos debates travados nas CTRCs da Abrapp, das quais os ancepianos participam ativamente, a Ancep promove uma discussão interna que lhe permitirá também contribuir com sugestões para o sucesso da audiência pública. As propostas de nossos especialistas estão sendo consolidadas pelo Vice-presidente Evenílson de Jesus Balzer.
Debate amplo
Todas essas sugestões irão desaguar na próxima semana na reunião do Colégio, que tem como Secretário Executivo, Geraldo de Assis, conselheiro da Ancep. É só então que tudo que foi sugerido será amplamente debatido e convertido em propostas a serem levadas à Previc.
A Comissão Técnica Regional Sul de Contabilidade, que tem como Evenílson como Coordenador, é uma das que após um longo debate irá apresentar as suas sugestões e, ao relatar aqui algumas dessas propostas, o "Radar Ancep" busca antecipar para os seus leitores um pouco desse conteúdo.
Reunida no último dia 13, a CTRC Sul discutiu a instrução da audiência pública, assim como os seus anexos. Dentre os vários pontos abordados está, por exemplo, o da contabilização de Despesas diretas de investimentos. Nos normativos estão detalhadas as despesas que serão contabilizadas diretamente no Fluxo de Investimentos. No entanto, como as contas estão abertas nos diversos segmentos, as entidades terminam tendo que adotar critérios de rateio para a distribuição dos custos pertencentes a mais de uma categoria de segmentos (exemplo: custódia e controladoria). Diante disso, a CTR Sul, concluiu pela necessidade de aperfeiçoar a função e funcionamento destas contas, deixando claro a forma de contabilização dos referidos custos.
Abertura de contas
Discutiu-se também a abertura de contas para Títulos Públicos. A ideia é se ampliar a abertura proposta pela PREVIC das contas de títulos públicos, uma vez que, diversas entidades possuem em sua carteira papéis diferentes daqueles que estão abertos na planificação proposta.
A ampliação da abertura evitará que as entidades registrem valores expressivos na rubrica “outros”, da conta sintética de Títulos Públicos.
Tratou-se ainda de Incluir a conta 3.2.7.0.00.00.00 (Utilização do Fundo Previdencial). A abertura da conta faz-se necessária, pois há dois fatos que ocorrem na escrituração das contribuições, o primeiro é a apropriação do reconhecimento na receita referente as contribuições, sendo o segundo a liquidação dessas contribuições. É preciso considerar que a utilização do Fundo Previdencial ocorre somente para realizar a liquidação, não afetando a apropriação e o reconhecimento da contribuição na sua competência, até porque a entidade continua registrando as entradas desses valores no patrimônio do Participante.
No tocante ao Fundo Administrativo descoberto, para as entidades que possuírem Plano Previdencial com Fundo Administrativo negativo a proposta da CTR Sul é que elas devam providenciar estudo de viabilidade econômica, o qual demonstrará a forma de financiamento do plano principalmente na sua fase inicial.
Fundo administrativo a descoberto
Além disso, foi proposta a função e funcionamento da conta do Fundo Administrativo a descoberto, com a descrição de como será feita a sua contabilização.
Foram sugeridas também algumas alterações ou ajustes nas demonstrações contábeis para melhor demonstrar a situação das entidades e dos planos de benefícios administrados.
Relativamente ao anexo IV (Informações para monitoramento), a Comissão "sugere para que seja melhorada as explicações das informações que a PREVIC pretende ter com a instituição deste rol de informações para seu monitoramento. Além disso, sugere que as contas dos imóveis sejam compatíveis com o plano de contas sugerido.
Por fim, um dos temas de maior debate entre os técnicos da ANCEP e da ABRAPP, é a contabilização dos depósitos judiciais efetuados pelas EFPC, se devem ou não ser atualizados e contabilizados. Tendo a CTR Sul se decidido pela sugestão de contabilização da atualização dos depósitos judiciais/recursais nas contas apresentadas pela PREVIC, mas somente com registro destas quando da decisão final das ações judiciais e, ainda, em sendo favoráveis às entidades.
Fonte: ANCEP, em 16.04.2020