A Abrapp enviou ontem circular às associadas, na qual disponibilizou material que poderá suportar as discussões que ocorrerão na audiência pública para debate sobre o aprimoramento do atual modelo do Regime de Previdência Complementar no âmbito das EFPC. A audiência acontecerá na próxima sexta-feira, 04 de maio, na sede do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
Por meio da circular, as associadas poderão acessar os seguintes materiais: position paper com a proposta do modelo previdenciário, divulgado pela imprensa; propostas de aperfeiçoamento da Lei Complementar nº 109, resultado de ampla consulta às entidades fechadas de previdência complementar; e plano nacional de fomento à poupança previdenciária.
O prazo para inscrição na referida audiência se encerra nesta sexta-feira (27), conforme definido na Portaria nº 13/2018 do Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda.
Fonte: Acontece Abrapp, em 27.04.2018.