O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estão recebendo sugestões, por meio de audiência pública conjunta, para aperfeiçoar a minuta da nova norma CPC 49. Trata-se de uma norma de pronunciamento técnico de contabilização dos relatórios de planos de benefícios de aposentadoria da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) que têm por objetivo a padronização às regras internacionais.
“A audiência pública está aberta para sugestões e contribuições de toda a sociedade civil, inclusive para os dirigentes e profissionais que atuam na entidades fechadas e consultorias”, explica Geraldo de Assis Souza Júnior, Coordenador da Comissão Técnica Nacional de Contabilidade da Abrapp. O especialista lembra que a Abrapp junto com a Ancep e a Previc já realizaram um amplo trabalho de revisão e envio de sugestões para aperfeiçoar a minuta da nova norma.
As sugestões elaboradas por este grupo de trabalho já foram incluídas na minuta que foi para a audiência pública (leia mais). “Já fizemos uma série de sugestões e observações que foram acatadas pelo Comitê de Pronunciamento Contábil. Mas agora, é possível enviar novas sugestões para algum ponto que eventualmente ainda pode ser aperfeiçoado”, comenta Geraldo de Assis.
Padrões internacionais - A nova regulação tem o objetivo de padronizar as normas contábeis locais às regras internacionais - correspondentes à IAS 26 - Accountin and Reporting by Retirement Benefit Plans. “Este pronunciamento (CPC 49) considera um plano de benefícios de aposentadoria como a entidade que reporta separada dos empregadores/instituidores dos participantes no plano”, diz comunicado. O novo pronunciamento terá vigência para exercícios sociais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2019.
As audiência públicareceberá sugestões até o dia 24 de janeiro de 2018
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Fonte: Acontece Abrapp, em 12.12.2017.