Por Luiz Felipe Conde e Francisco Carvalho
No dia 10 de fevereiro, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça realizou audiência pública para ouvir opiniões da sociedade acerca da validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos.
Tendo como expositores representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União (DPU), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Anvisa), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), dentre outras entidades, a audiência teve por fim prover subsídios para o julgamento do Tema 1.016 de recursos repetitivos acerca da matéria[1].
Fonte: Consultor Jurídico, em 17.03.2020