A Comissão de Defesa do Consumidor realizou, nesta quarta-feira (07/08), na Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir o aumento do roubo de celulares no país e as consequências para o comércio e o consumidor. O promotor de Justiça e subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Sidney Rosa da Silva Junior, participou do debate. Um dos pontos levantados foi a importância do efetivo bloqueio dos aparelhos para desencorajar os roubos.
O ato foi presidido pelo deputado Áureo (Solidariedade-RJ), autor do requerimento para sua realização. Além criticar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, a seu ver, não cumpre o papel de bloquear os aparelhos roubados, ele citou dados, segundo os quais, de janeiro a abril deste ano, os roubos de celulares cresceram 78,75% em todo o Brasil. De acordo com o parlamentar, o efetivo bloqueio desses celulares é fundamental, uma vez que ninguém roubaria um aparelho que não teria uso depois.
Já Sidney Rosa da Silva Junior ressaltou que há uma série de obstáculos impedindo que aparelhos produto de crime sejam efetivamente bloqueados, iniciando pela carência de informação ao consumidor de como proceder a esse bloqueio. Outro gargalo estaria na falta de articulação da polícia com as operadoras para realizar a comunicação de que o aparelho deva ser inutilizado. O promotor de Justiça esclareceu, ainda, que os problemas nos serviços de atendimento ao consumidor das operadoras são recorrentes e notórios e que o Ministério Público tem atuado para tentar reverter essa situação e viabilizar ao consumidor a fruição adequada de seus direitos.
O superintendente de Planejamento e Regulamento da Anatel, José Alexandre Novaes Bicalhoda, apresentou a nova medida que está sendo construída pela agência, em conjunto com as operadoras de telefonia, para facilitar o bloqueio de celulares roubados ou furtados. Hoje, para bloquear um aparelho roubado ou extraviado, o usuário precisa informar à operadora o "Imei" número de registro de fábrica do equipamento. Esse número está na nota fiscal, mas muitos consumidores o desconhecem. A Agência Nacional de Telecomunicações deu prazo até o fim deste mês para que as operadoras façam o bloqueio apenas com o número do telefone roubado, bem como possibilitem a que a própria Polícia comunique a necessidade de bloqueio do aparelho produto de crime.
Desde 2000, a Anatel e as operadoras mantêm um cadastro de aparelhos roubados ou extraviados que são bloqueados para não se conectar às redes de dados e voz. No Brasil, já são 5,5 milhões de aparelhos cadastrados, que representam 25% dos aparelhos bloqueados em todo mundo. No Brasil, há hoje 220 milhões de celulares, ou seja, mais de um aparelho por habitante. O deputado Áureo, entretanto, insistiu que o sistema não funciona e que o número crescente de furtos ou roubos de celulares se deve à facilidade de habilitar o aparelho novamente, junto à operadora. Essa prática, na opinião do parlamentar, abastece uma verdadeira indústria de aparelhos roubados que são vendidos em camelódromos e sites na Internet. Ele sugeriu que o próprio consumidor possa bloquear o celular roubado para evitar esse comércio. "Se a pessoa tiver o celular furtado ou roubado que ela possa inutilizá-lo, não tendo mais uso esse aparelho. A partir do momento que esse aparelho não tiver mais uso para outro consumidor, para outra operadora, não vai ter porque o assalto, ter o risco de tomar uma facada ou perder a vida por causa de um roubo de celular", disse.
O deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) também sugeriu a adoção de tecnologia que facilite o bloqueio dos aparelhos pelos usuários. "O ônus tem sido do consumidor. Estamos numa posição muito fragilizada em relação à prestação do serviço”, opinou.
A delegada da Polícia Civil do Rio de Janeiro Valéria de Aragão criticou a necessidade de informar o número de registro do celular (Imei) para bloquear o aparelho roubado e informou que a polícia atua nos pontos de receptação de aparelhos roubados, como camelódromos. Ela alertou ainda que é preciso desestimular o consumo desses produtos, lembrando que comprar um aparelho por um custo muito menor do que no comércio regular pode significar a conivência com o crime.
O presidente da Abratelecom, que reúne os revendedores de aparelhos, André Hummel, sugeriu que o sistema de cadastro de aparelhos impedidos mantido pela Anatel e pelas operadoras seja de conhecimento dos consumidores em geral e que uma ampla campanha publicitária seja feita para esclarecimento da população. Ele afirmou que os assaltos a lojas foram responsáveis pelo fechamento de muitos estabelecimentos: “Não conseguem repor o estoque e fecham o negócio”, informou Hummel.
Eduardo Levy Cardoso Moreira, presidente da Sinditelebrasil, que representa empresas de telefonia, rebateu algumas críticas e ressaltou que as empresas trabalham de uma forma extremamente séria, mas que o sistema é passível de falhas. Ele informou que, antes de comprar um aparelho usado, o consumidor pode consultar se o celular foi roubado pelo site www.consultaaparelhoimpedido.com.br. De acordo com Eduardo Levy, a adulteração de Imei é um problema, mas ao ser adulterado, este é interpretado pelo sistema como um Imei lícito.
Fonte: MPRJ, em 06.08.2015.