Foi realizada nesta terça-feira (17/05), na Câmara dos Deputados, a primeira audiência pública do PL-3555/2004 e do apensado PL-8290/2014, de autoria do Deputado Marcos Montes/MG. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão Especial, deputado Manoel Júnior, e pelo relator, deputado Lucas Vergílio.
Participaram da audiência, os presidentes da Escola Nacional de Seguros, Robert Bittar, e da FenSeg, João Francisco Borges da Costa; e o vice-presidente do Sincor/MG, Paulo Fernando Mattar.
Na ocasião, Robert Bittar e Paulo Mattar ressaltaram o trabalho feito pelo então relator do PL-3555/2004, deputado Armando Vergílio, que, no segundo substitutivo, prestigiou o Código de Defesa do Consumidor e, especialmente o Código Civil, com a inserção de novos dispositivos e modificação de outros no capítulo que trata do contrato de seguros.
Após as manifestações, houve a intervenção do deputado Edinho Bez, que fez várias perguntas sobre regulação e prazo de pagamento de indenização de seguro auto, aos participantes, que responderam como se processam, operacionalmente, nas seguradoras, com a documentação completa entregue pelo segurado e o pagamento do sinistro, que ocorre, geralmente, em até sete dias úteis.
Fonte: FENACOR, em 18.05.2016.