Por Clenio Jair Schulze
A Lei 14.307/2022 trouxe várias modificações na regulação da saúde suplementar brasileira.
Alguns dispositivos, contudo, geraram interpretações equivocadas sobre a sua aplicação.
Um exemplo importante é o artigo 10 parágrafo 10 da Lei 9.656/98 que trata da atualização do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em razão da incorporação de novas tecnologias no SUS – Sistema Único da Saúde. O texto prevê o seguinte:
Fonte: Empório do Direito, acessado em 18.04.2023