Em entrevista ao OABPrev Notícias, diretor-superintende Fábio Coelho falou sobre as realizações da autarquia
Nos últimos anos, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) registrou importantes avanços normativos, tendo produzido ou participado da produção de regras e instruções que mudaram tanto a realidade atual quanto as perspectivas do sistema, o qual se tornou mais robusto. Tal avaliação é praticamente consensual entre os gestores do sistema.
Para falar sobre esses avanços, o OABPrev Notícias entrevistou o diretor-superintendente da autarquia, Fábio Coelho (foto). O dirigente destacou no rol de realizações a publicação da Resolução número 4.661, do Conselho Monetário Nacional, “que modernizou as regras de investimento do setor, aperfeiçoou o processo decisório das entidades, reduziu potenciais conflitos de interesse e fortaleceu os controles internos”.
Fábio Coelho, que antes ocupou os cargos de coordenador-geral de Pesquisas e diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos na Superintendência, citou também, entre as ações do órgão, a publicação das novas regras para prestação de serviços de auditoria independente, as normas para transferência e gerenciamento de planos de benefícios, a regulamentação do registro contábil do fundo administrativo, a definição dos parâmetros para reputação ilibada de dirigentes, o reconhecimento das certificadoras para fins de habilitação e a edição das medidas prudenciais preventivas.
A Previc é responsável pela fiscalização e supervisão das atividades fechadas de previdência complementar, bem como pela execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelos fundos de pensão. A autarquia também tem a função de apurar e julgar infrações e aplicar as penalidades cabíveis, entre outras atribuições. Abarca um setor que congrega 299 entidades, as quais respondem por 1.103 planos previdenciários e ativos de 847,5 bilhões de reais.
“O setor deve enfrentar um processo mais intenso de consolidação do número de entidades. Seja pelo nível de maturidade dos fluxos de pagamento ou por questões relacionadas à viabilidade e à eficiência operacional, acredito que as fundações vão buscar estruturas mais enxutas que levarão a um número menor de entidades”, disse Coelho. E acrescentou: “Sob o viés da segurança, entendo que o futuro do setor depende de um arcabouço regulatório condizente com as perspectivas de novos participantes e com a evolução de produtos para atender às demandas do mercado”.
Engenheiro civil por formação, com mestrado em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília e em Finanças pelo Instituto Copped de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fábio Coelho é servidor de carreira do Banco Central, tendo exercido o cargo de chefe de gabinete do diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania.
Sobre os principais desafios da Previc para os próximos anos, Coelho antecipou: “Continuaremos a criar condições para o crescimento da previdência complementar no sentido da proteção social e da poupança de longo prazo, atuando com vigor para fortalecer as linhas de defesa do sistema e proporcionar segurança a participantes e assistidos”.
A atuação precisa e célere da Previc tem gerado resultados positivos em todo o setor, e especialmente entre os fundos instituídos, a exemplo da OABPrev-SP, como atestam seus administradores.
Fonte: OABPrev-SP, em 22.11.2018.