Como é de conhecimento do sistema, as Entidades classificadas no Perfil III, conforme estabelecido pela Portaria PREVIC nº 465/2016
(http://gama-ca.com.br/artigos/divisao-das-efpc-em-perfis-pela-previc-veja-o-que-mudou/) tem impreterivelmente até o dia 31/03/2017 para o envio dos seguintes documentos:
- Demonstrações Atuariais;
- Planilhas DPAP (Planilha de cálculo da Duração do Passivo e Ajuste de Precificação). Lembrando que o envio da Planilha DPAP sofreu alteração em relação ao ano passado e deve ser enviado via sistema STA, conforme disponibilizado pela Previc (http://www.previc.gov.br/noticias/novo-sistema-de-transferencia-de-arquivos-estara-disponivel-em-6-de-marco); e
- Notas Técnicas Atuariais (conjuntamente com a manifestação de ciência e concordância do Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios – ARPB) nos moldes determinados pela Instrução Previc nº 27/2016.
A consulta da lista das Entidades do Perfil III pode ser realizada através do link a seguir: http://www.previc.gov.br/a-previdencia-complementar-fechada/legislacao-especifica-1/portarias/2016/portaria-previc-no-465-de-29-de-setembro-de-2016.pdf/view
Fonte: Mercer Brasil, em 30.03.2017