Prezados Amigos, Associados e Membros do GNT Transportes,
Segue Ata da Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Trabalho Transportes e Seguro realizada em 19.09.14, das 10h00 às 12h00, na Sede da AIDA Brasil à Rua da Consolação, 222 Conjuntos 801 e 802 – Centro – São Paulo – SP:
Participantes:
Darcio José da Mota
Daniela Matos
Márcia Cicarelli
Valéria Santos
Adilson Neri Pereira
Guadalupe Nascimento
Deise Steinheuser
PAUTA:
1 – Apresentação do Regimento dos Grupos de Trabalho
Ficou acordado que todos os participantes do GNT deveriam ler o regimento interno dos Grupos de Trabalho da AIDA e, caso haja dúvidas, estas deverão ser encaminhadas ao Coordenador do Grupo.
2 – Produção de trabalhos para publicação na obra coletiva anual e na Revista Eletrônica, com definição de temas, prazos e responsáveis
Publicações: em atendimento ao inciso VI do art. 3º do Regimento Interno, os GNTs devem produzir, no decorrer do ano, pelo menos 2 trabalhos escritos aptos para publicação pela AIDA/Brasil, sendo um curto, de caráter informativo, contendo no máximo 2 laudas, e um extenso, de maior profundidade, contendo no mínimo 15 laudas. Para atendimento desse requisito, o GT de Transportes elaborará os seguintes artigos:
Artigo extenso – publicação AIDA - Exoneração da Responsabilidade do Transportador Marítimo no Transporte de Grãos – Perda Natural
Relator: Dr. Darcio Mota e Revisor: Dra. Daniela Matos
Artigo curto – publicação AIDA - Declaração de Dispensa de Regresso.
Relatoras: Dra. Márcia Cicarelli e Dra. Valéria Santos e Revisor: Dr. Adilson Neri Pereira
Artigo curto – publicação AIDA no mercado – Seguro de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo – RETA (transporte de passageiros gratuitos por operador particular)
Relatora: Dra. Guadalupe Nascimento e Revisora: Dra. Deise Steinheuser
Os artigos curtos serão debatidos na próxima reunião do GT, prevista para 31/10/14.
3 – Estudo de Direito Comparado: O Seguro Marítimo nos Projetos do Novo Código Comercial Brasileiro e nova Ley de Navegación Marítima Espanhola, de 24/julho/2014
Considerando que o mercado não tem discutido as implicações do projeto do Código Comercial/Lei de Seguros no seguro marítimo, foi sugerido que a AIDA organizasse uma palestra para discutir o assunto, fomentando a discussão, bem como verificar a possibilidade de discussão do assunto via FENSEG (Comissões Técnicas).
O evento também serviria para atender ao inciso VII do art. 3º do Regimento Interno (realizar, por ano, um evento de curta duração, na forma de seminário).
4 – Cláusula DDR para o Seguros Obrigatórios
Declaração de Dispensa de Regresso na operação de transporte aéreo de cargas. Foi mencionado que as apólices do mercado contêm uma cláusula que prevê o transportador aéreo como preposto do embarcador, inviabilizando o direito de regresso por parte da seguradora.
Ainda nesse sentido, foi mencionado que, na jurisprudência atualizada sobre a matéria, a não observância do programa de gerenciamento de risco caracteriza culpa grave, afastando a cobertura por infração de cláusula contratual. Contudo, faz-se necessário que o transportador tome ciência prévia do programa de gerenciamento de risco (transcrição do mesmo na DDR).
O assunto será debatido na próxima reunião da comissão técnica de transportes da FENSEG, ocasião na qual a Dra. Marcia Cicarelli fará uma pequena apresentação sobre o tema.
O GNT continuará acompanhando o assunto.
5 - III Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Santos. Santos: 22 e 23 de outubro de 2014
O Dr. Darcio palestrará sobre o seguro ambiental – danos ao meio ambiente marinho e reiterou o convite a todos os participantes. A AIDA entrará em contato com a organização do evento para verificar a possibilidade de participação cortesia para os membros do GNT.
6 – Próximas Reuniões
A próxima reunião do GNT está marcada para 31/10.
Atenciosamente,
Darcio Mota
Presidente GNT Transportes AIDA Brasil