As associadas da Abrapp confirmaram forte interesse em administrar os novos planos de benefícios dos servidores de estados e municípios. Em uma consulta da Associação realizada no final do ano passado, 38 entidades se inscreveram em participar dos processos de seleção para a gestão dos planos (ver lista completa ao final). A lista foi publicada como parte do Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos, elaborada por um Grupo de Trabalho e aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar no último dia 20 de dezembro de 2019.
“É uma grande janela de oportunidades que se abre com a Reforma da Previdência, pois os entes federativos serão obrigados a implantar a Previdência Complementar no prazo de dois anos”, explica Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Os mais de cinco mil municípios espalhados pelo país deverão oferecer planos de complementação da aposentadoria para os novos servidores que tenham rendimentos acima do teto do INSS. Além disso, será possível realizar a migração de servidores antigos para os novos planos.
O Diretor Presidente da Abrapp acredita que a maior parte dos novos planos serão administrados por EFPC multipatrocinadas. Isso deve acontecer porque a maioria dos estados e municípios não terá condições de criar uma entidade própria por conta do conjunto de participantes que terá número reduzido nos primeiros anos de funcionamento. “É um número muito grande de municípios e a maioria deverá optar por um fundo multipatrocinado”, comenta Luís Ricardo.
O Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, reforça a importância de encaminhar a implantação dos novos planos. “Será uma demanda muito grande daqui pra frente. Nossa preocupação dentro do CNPC é agilizar esse processo para que todos os entes sejam orientados para implementar os novos regimes de Previdência Complementar", disse o Subsecretário. Ele reforça a importância do novo guia para orientar e facilitar o processo de aprovação dos novos planos (leia mais).
Atentos ao movimento, as associadas da Abrapp já estão se preparando para receber os novos patrocinadores. “Percebemos um forte engajamento de nossas associadas para alcançar o crescimento através da adesão dos entes federativos. É um movimento que se soma ao da criação dos novos planos voltados aos familiares de participantes”, conta o Diretor Presidente da Abrapp. A estimativa da Associação é que o número total de participantes ativos do sistema deverá dobrar em um prazo de três a cinco anos.
Com o crescimento do número de planos e participantes, as entidades serão beneficiadas com o aumento de escala na gestão dos recursos. Isso deve provocar a redução dos custos administrativos e deverá contribuir para melhorar as condições de sustentabilidade do sistema no médio e longo prazos, aponta Luís Ricardo.
Natureza pública - O número de inscrições das entidades interessadas em gerir os planos dos entes públicos foi impulsionado após a derrubada da exigência da “natureza pública” para tal fim. Com a aprovação da EC 103/2019, o leque de opções foi ampliado para quaisquer entidades multipatrocinadas.
"Uma das novidades da Emenda Constitucional foi a ampliação do leque de instituições que podem oferecer a Previdência Complementar aos entes federativos. Um grande passo para essa organização, é que a Previdência do servidor público poderá ser administrada por todo o setor de Previdência Complementar, e não apenas pelas entidades de natureza pública. A Emenda já vem com essa atualização, explica Márcia Paim Romero, Coordenadora Geral de Diretrizes da Previdência Complementar do Ministério da Economia.
Confira a lista de associadas da Abrapp que pretendem administrar planos dos servidores: BB Previdência, Capesesp, Ceres, Curitibaprev, DF-Previcom, Fachesf, Fapes, Forluz, Fumpresc, Fusesc, Funcorsan, Fundação Copel, Família Previdência, Viva de Previdência, Fundo Paraná, Fusan, Icatu FMP, Inovar Previdência, Geiprev, Mongeral Aegon, Prevcom, Prevcom-BrC, Prevcom-MG, Prevdata, Preves, Prevhab, Previndus, Previnorte, PrevNordeste, Real Grandeza, Regius, RS-Prev, Santanderprevi, Serpros, Sias, Sicoob Previ, Valueprev e Vexty.
Nas próximas edições o Acontece publicará matérias com entrevistas com as entidades para mostrar as motivações e as estratégias de atuação no segmento.
Fonte: Acontece Abrapp, em 20.01.2020.