Por Alexandre Sammogini
Os aposentados e pensionistas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) estão enfrentando sérias dificuldades no preenchimento e envio da declaração de Imposto de Renda em 2026. As dificuldades estão gerando preocupação tanto nos assistidos quanto em várias entidades que não conseguem atender e orientar a enorme massa de pessoas que buscam seus canais de atendimento. A Abrapp acompanha o caso de perto, tendo enviado ofício ainda no mês de abril com pedido de esclarecimentos para a Receita Federal – ainda sem resposta.
Um dos casos emblemáticos é do Postalis que registrou cerca de 17 mil ligações no mês de abril em sua central de atendimento, o que representa um aumento de mais de 300% em comparação com períodos normais. A maior parte das ligações não foi atendida porque ultrapassou a capacidade de atendimento. “O sistema simplesmente bloqueou pois o número ficou muito acima de nossa capacidade. Sabemos que a imensa maioria das ligações se referiam às dúvidas na declaração do IR deste ano”, Leandro Medeiros, Diretor de Previdência do Postalis.
Em período de declaração do IR, a central de atendimento do Postalis costuma registrar aumento de ligações, mas com um volume muito menor. Em 2025, o acréscimo tinha sido de aproximadamente 20%. Com a aproximação do término do prazo para o envio da declaração, a situação tende a piorar, segundo prevê o Diretor da entidade que é patrocinada pelos Correios e que possui atualmente 49 mil assistidos, segundo informações do Consolidado Estatístico da Abrapp referentes a dezembro de 2025. É a quarta maior EFPC em número de assistidos do sistema, atrás apenas de Previ, Petros e Funcef.
O problema, segundo o Diretor, é a divergência de informações entre a declaração pré-preenchida e os informes de rendimentos. “Há várias divergências entre as informações de rendimentos com as “caixinhas” da declaração pré-preenchida. O novo modelo não traz uma padronização correta”, explica Juliana Larcher, Gerente de Benefícios do Postalis. A equipe do Postalis tem orientado os assistidos a não seguirem simplesmente os dados que chegam no modelo pré-preenchido. “É preciso conferir todas as informações e, se for o caso, preencher novamente de maneira correta”, diz.
A equipe do Postalis explica também que o novo sistema é muito mais complexo que o anterior, com um volume maior de dados que devem ser enviados pela EFPC para a Receita. Por isso, a própria entidade está realizando procedimentos de retificação das informações enviadas para a Receita, o que gera multiplicação dos problemas.
Simplificação não está funcionando – Maria Inês Murgel, Sócia Fundadora do escritório JCM, considera que o uso da declaração pré-preenchida é um avanço na digitalização do processo do Imposto de Renda, mas explica que o novo sistema vem apresentando inúmeros problemas, não apenas com as EFPC, mas com as empresas e organizações em geral. “Há inconsistências sistêmicas da Receita, com dificuldades de parametrização. Não existe uma padronização robusta entre o layout do sistema e o mecanismo de recepção e consolidação de dados”, diz a advogada tributarista.
O resultado é que um número muito elevado de participantes ativos e assistidos devem cair na malha fina. “Se não houve uma correção rápida, e parece que o prazo já não permite, haverá um aumento artificial de casos na malha fina, com a consequente demora para restituição e desgaste com a fonte pagadora”, afirma Maria Inês.
A especialista confirma que os problemas do novo sistema também gera confusão nas entidades. Os principais problemas se concentram nas mudanças no regime tributário, de quem optou para sair da tabela progressiva para a regressiva. Essa mudança aparece de forma divergente, pois o campo não está adequado. Outros exemplos de divergências ocorrem com mais frequência em casos de resgates parciais, portabilidade, pagamentos acumulados, decisões judiciais, entre outros.
Ela orienta que os dados da declaração pré-preenchida devem seguir os dados do informe de rendimentos. Se forem realizadas as correções, é possível enviar corretamente. “O problema é que o sistema, que era para simplificar, acaba complicando”, explica Maria Inês. Outro problema é que a Receita e a legislação vigente deslocam o ônus probatório para o contribuinte, o que é inadequado nestes casos, porque o problema é gerado pelo próprio órgão público e seu sistema, que não faz uma leitura correta.
Maria Inês defende que é necessário buscar uma orientação conjunta da Previc e da Receita para as EFPC e seus participantes e assistidos, com o estabelecimento de critérios de tolerância decorrentes de falhas sistêmicas.
Leandro Medeiros reforça que o posicionamento das autoridades públicas é importante até para evitar problemas com as dificuldades de atendimento dos assistidos e a multiplicação das reclamações dirigidas diretamente à Previc. Ele indica também a necessidade de prorrogação do prazo para a realização das retificações necessárias, tanto pelos assistidos quanto pela entidade.
Para mitigar os problemas, o Postalis chamou as associações de aposentados dos funcionários dos Correios para ajudar a enviar orientações aos assistidos. A entidade também elaborou uma cartilha com as orientações que estão sendo divulgadas em seus canais de comunicação e atendimento.
Fonte: Abrapp em Foco, em 18.05.2026