São 28 propostas, organizadas em cinco eixos temáticos, com horizonte de implementação até 2030
O setor de fundos de pensão brasileiro deu mais um importante passo em direção ao fortalecimento e à modernização. O diretor-superintendente da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Ricardo Pena, assinou a Portaria PREVIC 834/2026, que institui o Plano Nacional de Fomento do Regime de Previdência Complementar Fechada (PNF-RPC), para o período de 2027 a 2030. A cerimônia ocorreu, dia 22/10, no estande da PREVIC, durante o 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que acontece (21 a 23/10) em São Paulo. Com a assinatura, a Portaria segue para a publicação no Diário Oficial da União.
O Plano foi construído no âmbito da Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (COFOM), e visa atender as diversas demandas e desafios existentes no segmento. Isso porque o colegiado foi constituído de forma plural, com representantes do Governo, das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), dos Participantes e Assistidos, e dos Patrocinadores e Instituidores. As propostas são frutos de uma organização sistemática de subcomissões estruturadas dentro da COFOM, responsáveis por apresentar as iniciativas e debater os aspectos técnicos, de viabilidade e de aplicabilidade prática. Após a consolidação das metas pela PREVIC, o Plano Nacional de Fomento do Regime de Previdência Complementar Fechada foi aprovado, em 20/10, pela Diretoria Colegiada da autarquia.
O que é o Plano Nacional de Fomento
O Plano Nacional de Fomento é uma iniciativa estruturada que reúne diretrizes e propostas estratégicas para impulsionar o setor até 2030. Construído com base nas diretrizes de fomento e modernização estabelecidas a partir da Resolução PREVIC 23/2023, o PNF-RPC organiza suas ações em eixos temáticos. Apresenta prazos estimados para as ações, indicação de responsáveis e, quando couber, estimativa de custos para a implementação.
O objetivo central é ampliar o alcance social e a efetividade do regime fechado de previdência complementar no Brasil. Promovendo o seu aprimoramento contínuo e preservando a solidez dos planos de benefícios e a proteção de participantes e assistidos.
Principais metas e eixos temáticos
São 28 propostas, organizadas em cinco eixos temáticos:
- Propostas de caráter continuado: compromissos de execução permanente, que orientam a atuação dos agentes do regime e a execução das demais propostas;
- Atratividade: medidas para aprimorar o desenho dos planos de benefícios e a proteção que oferecem, com foco na renda futura, inclusive diante do risco de longevidade, e na ampliação das coberturas de risco;
- Eficiência: medidas para reduzir o custo e o tempo de constituição e administração dos planos de benefícios, bem como para dar mais previsibilidade e segurança às relações do regime;
- Sociedade: medidas voltadas à função social do regime, em duas frentes: a inclusão previdenciária de quem hoje está à margem da proteção complementar, como trabalhadores autônomos e de plataformas digitais, e a compreensão do regime por quem se relaciona com ele, de participantes/assistidos a instituições públicas;
- Inovação: medidas que introduzem no regime instrumentos ainda incipientes no setor, como o uso de dados e de inteligência artificial e a experimentação em ambiente regulatório.
À exceção dos compromissos contínuos, cada proposta do Plano indica os responsáveis e possui um prazo estimado de implementação: curto prazo (até um ano), médio prazo (de um a três anos) ou longo prazo (até 2030). Vale destacar que os prazos se referem à implementação das ações, mas seus efeitos tendem a se estender para além desse período.
Parte das medidas cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar Fechada. Outras, dependem de deliberação ou articulação com outros órgãos e instituições, as quais decidem segundo atribuições e ritos próprios.
A Coordenação-Geral de Fomento e Relações Internacionais da PREVIC acompanhará a implementação das propostas em conjunto com a COFOM. A atualização pública do estágio de cada ação será disponibilizada no Portal da autarquia (previc.gov.br).
Próximos Passos
Com a assinatura, a Portaria PREVIC 834/2026 segue para publicação no Diário Oficial da União. Finalizado esse trâmite, a íntegra do Plano Nacional de Fomento do Regime de Previdência Complementar Fechada será disponibilizada para consulta no Portal da PREVIC.
Também está prevista para o mês de novembro, a realização de videoconferência sobre o tema, pelo canal da autarquia no YouTube. A meta é explicar, em linguagem simples e didática, as principais ações do PNF-RPC 2027-2030.
Fonte: PREVIC, em 22.10.2026.