Por Luciano Fazio
Introdução
No âmbito dos fundos de pensão, as empresas que patrocinam planos de benefícios para seus empregados não raramente optam por trocar a entidade administradora do plano. Este artigo pretende evidenciar que, nesses processos, os participantes podem sofrer perdas de direitos.
1 - A condição de participante de fundo de pensão.
Para o melhor entendimento da questão, vale lembrar as diferenças entre a previdência privada aberta e a fechada.
A Previdência Aberta é gerida por Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), geralmente ligadas bancos e seguradoras, e é acessível a quaisquer pessoas que adquirem o produto oferecido e se tornam clientes da EAPC, em uma relação regida pelo Código de Direitos do Consumidor.
Fonte: Consultor Jurídico, em 24.12.2022