Por Solange Paiva Vieira e Igor Lins da Rocha Lourenço
O processo de transformação que tem vivido a sociedade nos últimos anos tem pressionado o setor produtivo e o governo em prol de mudanças regulatórias que trazem o consumidor cada vez mais para o centro do negócio. Novidades como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — n° 13.709/18), a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19) e a lei que criou o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (LC n°182/21) colocam uma nova dinâmica ao marco regulatório de Seguros no Brasil.
Tudo isso vem gerando uma verdadeira revolução nos moldes da relação dos consumidores com os fornecedores de serviços e produtos e, nesse contexto, a Susep tem trabalhado no sentido de transformar inovação e tecnologia em veículos propulsores do ambiente de seguros, buscando uma nova dinâmica de crescimento em que o consumidor, como centro do negócio, possa usufruir da maior eficiência do setor.
O setor de seguros não é apenas um ramo da atividade econômica gerador de empregos e de renda para a economia; ele é essencial ao desenvolvimento econômico e ao aumento do bem-estar das pessoas. O seguro garantia, os seguros de crédito, rural, os seguros de riscos nucleares, petróleo, transportes, entre outros, são fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura, indústria e serviços do país.
Fonte: Consultor Jurídico, em 19.08.2021