Por Danilo Lucchesi
Tribunais consideram abusivas cláusulas de fidelidade em planos de saúde empresariais, proibindo multas rescisórias e aviso prévio, conforme o CDC e decisões judiciais
Nos causa certa estranheza quando nos deparamos com cláusulas abusivas contidas em contratos empresariais, especialmente quando se referem a aplicação de multa rescisória "por descumprimento" de fidelidade.
Atualmente, muitas empresas investem em benefícios para melhorar a qualidade de vida de seus colaboradores, o que inclui a contratação de bons planos de saúde. Geralmente - repita-se, geralmente - tudo vai bem até que algum evento imprevisto ocorra. Seja por um descredenciamento de hospital da rede, que compromete a qualidade dos serviços, seja pelo aumento de custos devido à alta demanda, gerando a necessidade de reavaliar as condições contratuais. Independentemente do motivo, quando essas empresas precisam rescindir seus contratos, inicia-se a corrida pela cobrança e aplicação de multas rescisórias.
Fonte: Migalhas, em 13.09.2024