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O mercado de trabalho brasileiro está passando por uma transformação profunda, que já produz efeitos não apenas sobre as relações profissionais, mas também sobre a forma como os trabalhadores constroem sua proteção previdenciária. O crescimento do trabalho por conta própria, das plataformas digitais e da pejotização convive com a redução da participação de trabalhadores em modelos tradicionais de emprego, nos quais a formação da proteção previdenciária é compartilhada entre empregado e empregador. Os números mais recentes ajudam a dimensionar essa mudança. Segundo o IBGE, apenas 34% dos trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais contribuem para algum instituto de previdência, contra 63% entre os demais trabalhadores. Entre motoristas de automóveis por aplicativos, a cobertura cai para 25,5% e, entre motociclistas, chega a apenas 19,4%. O fenômeno também aparece no universo dos microempreendedores individuais (MEIs). Estudo do Ministério do Trabalho aponta que cerca de 30% dos 16,75 milhões de MEIs eram trabalhadores que anteriormente tinham carteira assinada e migraram para o regime de pessoa jurídica. Entre janeiro de 2022 e março de 2026, aproximadamente 5 milhões de trabalhadores desligados da CLT passaram para o regime de PJ no mesmo mês ou no mês seguinte. Essa transformação também produz efeitos sobre o financiamento da seguridade social. Segundo estimativa do Ministério do Trabalho, a migração para o regime de PJ provocou uma perda de R$ 105 bilhões em arrecadação entre janeiro de 2022 e julho de 2025, considerando Previdência, FGTS e Sistema S. É importante destacar que o problema não está na existência do MEI, criado para formalizar trabalhadores autônomos e informais. A questão está na diferença entre os níveis de contribuição e, consequentemente, na formação da proteção previdenciária ao longo da vida profissional. Por padrão, o MEI recolhe 5% do salário-mínimo para o INSS, podendo optar por contribuições maiores. Na prática, a mudança nas relações de trabalho transfere para o próprio trabalhador uma parcela maior da responsabilidade pela construção de sua renda futura. No Paraná, cerca de 30% dos 6,3 milhões de trabalhadores ocupados estão na informalidade, o equivalente a aproximadamente 1,9 milhão de pessoas. São MEIs, motoristas de aplicativos, entregadores e profissionais de diferentes áreas que trabalham por conta própria e que, em muitos casos, não contam com uma empresa patrocinadora para ajudá-los a formar uma reserva de longo prazo. É nesse cenário que a previdência complementar ganha uma nova dimensão. Ela deixa de ser uma alternativa associada apenas ao trabalhador de uma grande empresa ou ao profissional com renda estável e passa a representar também uma possibilidade para quem precisa construir individualmente sua proteção financeira para o futuro. Essa mudança exige produtos mais acessíveis, flexíveis e adequados à realidade de quem tem renda variável. O Viva Mais Previdência, administrado pela Fusan, permite a adesão por pessoas físicas e contribuições a partir de R$ 50 mensais, oferecendo uma alternativa para quem deseja começar a formar uma reserva de longo prazo de acordo com sua capacidade financeira. A discussão, portanto, já não se limita à aposentadoria. Trata-se de pensar como uma geração que trabalha de maneira diferente das anteriores poderá financiar sua renda futura. A economia mudou. As relações de trabalho também. A previdência precisa acompanhar essa transformação. Para quem trabalha por conta própria, não ter uma empresa patrocinadora não pode significar renunciar à possibilidade de construir, desde o presente, uma renda complementar para o futuro. |
*Rafael Stec é Presidente da Fusan
Fonte: Abrapp em Foco, em 02.10.2026.
