A América Latina atravessa uma nova fase de reformas previdenciárias. Diferentemente das transformações ocorridas nas décadas de 1980, 1990 e início dos anos 2000, marcadas pelo debate entre repartição e capitalização, o foco atual está voltado para um desafio ainda maior: ampliar a cobertura previdenciária em sociedades que envelhecem rapidamente, convivem com elevados níveis de informalidade e enfrentam restrições fiscais crescentes.
As reflexões apresentadas pelo economista peruano David Tuesta ajudam a compreender esse novo contexto. Sua análise demonstra que a sustentabilidade previdenciária depende de fatores que vão muito além da própria previdência. Produtividade econômica, formalização do trabalho, desenvolvimento dos mercados financeiros e inclusão social tornaram-se elementos centrais para a construção de sistemas capazes de proteger a população idosa de forma sustentável.
Para o Brasil, essa discussão possui enorme relevância. E para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), ela representa uma oportunidade histórica de contribuir para a ampliação da cobertura previdenciária nacional.
O envelhecimento populacional avança em ritmo acelerado em toda a América Latina. Ao mesmo tempo, milhões de trabalhadores permanecem à margem dos mecanismos tradicionais de proteção previdenciária.
No Brasil, apesar da abrangência do Regime Geral de Previdência Social, parcela significativa da população economicamente ativa apresenta trajetórias contributivas descontínuas, períodos prolongados de informalidade ou ausência completa de proteção complementar.
O crescimento do trabalho por plataformas digitais, das atividades autônomas, do empreendedorismo individual e das novas formas de ocupação reforça esse desafio.
Os sistemas previdenciários foram estruturados para uma realidade baseada em vínculos empregatícios formais e carreiras relativamente estáveis. O mercado de trabalho contemporâneo, entretanto, é muito mais diverso, dinâmico e fragmentado.
A consequência é clara: sem novas estratégias de inclusão, milhões de trabalhadores chegarão à velhice com proteção insuficiente e elevada dependência de programas assistenciais.
Durante muitos anos, o debate previdenciário concentrou-se na sustentabilidade financeira dos sistemas.
Esse tema continua fundamental. No entanto, a agenda do futuro exige combinar sustentabilidade com ampliação da cobertura.
Não basta garantir o equilíbrio atuarial dos sistemas existentes. É necessário construir mecanismos capazes de incorporar trabalhadores que hoje permanecem fora dos modelos tradicionais de previdência.
Essa é precisamente uma das mensagens centrais da nova onda de reformas previdenciárias observada em diversos países latino-americanos.
A preocupação deixou de ser apenas como financiar aposentadorias. Passou a ser também como ampliar o acesso à proteção previdenciária em sociedades marcadas pela informalidade e pela crescente heterogeneidade das relações de trabalho.
Nesse cenário, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar possuem condições únicas para desempenhar um papel estratégico.
Ao longo de décadas, o sistema de previdência complementar fechada construiu competências reconhecidas em gestão de longo prazo, governança, educação financeira, administração fiduciária e formação de poupança previdenciária.
Essas capacidades podem ser colocadas a serviço de um objetivo nacional mais amplo: ampliar a cobertura previdenciária dos brasileiros.
O desafio não é apenas preservar os modelos tradicionais de planos patrocinados, mas também desenvolver soluções capazes de alcançar novos públicos.
A experiência internacional mostra que a expansão da cobertura exige produtos mais simples, digitais, acessíveis e compatíveis com rendas variáveis.
Nesse contexto, as EFPC podem contribuir significativamente para o desenvolvimento de novos arranjos previdenciários voltados a:
- trabalhadores independentes;
- profissionais autônomos;
- microempreendedores individuais;
- trabalhadores de plataformas digitais;
- profissionais liberais;
- trabalhadores informais em processo de formalização;
- associados de entidades representativas;
- cooperados e integrantes de cadeias produtivas específicas.
Uma das discussões mais relevantes da palestra de David Tuesta foi a necessidade de construir mecanismos adaptados à realidade dos trabalhadores informais e de baixa renda.
A experiência internacional tem demonstrado o potencial das chamadas micro pensões.
Esses modelos são caracterizados por:
- contribuições de pequeno valor;
- flexibilidade de aportes;
- adesão simplificada;
- utilização intensiva de tecnologia;
- custos administrativos reduzidos;
- incentivos governamentais ou privados;
- e formação gradual de poupança previdenciária.
Embora não substituam os sistemas tradicionais, as micro pensões podem representar uma importante porta de entrada para milhões de trabalhadores atualmente excluídos da previdência complementar.
O Brasil reúne condições favoráveis para avançar nessa direção.
A ampla utilização do PIX, a crescente digitalização dos serviços financeiros, a expansão do Open Finance e a familiaridade crescente da população com plataformas digitais criam um ambiente propício para modelos de adesão simplificada e contribuições flexíveis.
Para que essa agenda avance, será necessário continuar promovendo aperfeiçoamentos regulatórios que estimulem inovação, eficiência operacional e redução de custos.
A ampliação da cobertura exige escala.
E a escala depende da capacidade de oferecer produtos simples, transparentes e economicamente viáveis para públicos que tradicionalmente não foram atendidos pela previdência complementar.
Isso não significa flexibilizar padrões de governança ou proteção dos participantes. Ao contrário.
A credibilidade construída pelas EFPC ao longo de décadas é um dos principais ativos para o sucesso dessa expansão.
O desafio consiste em combinar governança robusta com modelos operacionais mais acessíveis e compatíveis com as novas realidades do mercado de trabalho.
Existe ainda uma dimensão frequentemente pouco explorada nesse debate.
A ampliação da cobertura previdenciária não deve ser vista apenas como uma política de proteção social. Ela também constitui uma estratégia de desenvolvimento econômico.
A formação de poupança de longo prazo fortalece os mercados de capitais, amplia a disponibilidade de recursos para investimentos produtivos e contribui para o crescimento sustentável da economia.
Nesse sentido, a expansão da previdência complementar produz benefícios que vão além dos participantes individuais.
Ela fortalece a capacidade de investimento do país e contribui para a construção de um ciclo virtuoso entre poupança, produtividade e crescimento.
A nova onda de reformas previdenciárias na América Latina revela que os maiores desafios do século XXI não serão resolvidos apenas por ajustes paramétricos ou mudanças nos modelos de financiamento.
A questão central passa a ser a inclusão.
Como proteger trabalhadores com trajetórias profissionais cada vez mais diversas? Como ampliar a cobertura previdenciária sem comprometer a sustentabilidade fiscal? Como construir mecanismos compatíveis com a realidade digital e com as novas formas de trabalho?
As EFPC possuem condições de participar ativamente dessa resposta.
Sua experiência institucional, sua capacidade de gestão e sua visão de longo prazo podem transformá-las em protagonistas de uma nova etapa da previdência brasileira.
Mais do que administrar benefícios, o desafio que se apresenta é contribuir para a construção de um sistema previdenciário mais abrangente, mais inclusivo e preparado para as transformações demográficas, econômicas e tecnológicas das próximas décadas.
A ampliação da cobertura previdenciária não é apenas uma necessidade social. É uma agenda estratégica para o desenvolvimento do Brasil.
*Diretor-Presidente da Abrapp
Fonte: Abrapp em Foco, em 05.06.2026.