GAFI identifica jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT
Brisbane, 26 de junho de 2015 – Como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou, até o momento, as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Apesar de a situação diferir de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.
Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua, em um processo contínuo, a identificar outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.
O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implantação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implantação desses planos de ação e encoraja os seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.
- Afeganistão
- Angola
- Bósnia e Herzegovina
- Equador
- Guiana
- Laos
- Panamá
- Papua Nova Guiné
- Sudão
- Síria
- Uganda
- Iêmen
Jurisdição que não obteve progresso suficiente
- Iraque
Jurisdições que não fazem mais parte do processo contínuo de observância do GAFI
- Indonésia
Afeganistão
Em junho de 2012, o Afeganistão se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2015, o Afeganistão tem tomado medidas no sentido de melhorar o seu regime ALD / CFT, inclusive através de uma emenda à Lei de ALD para estender o crime de lavagem de dinheiro para cobrir infrações principais estrangeiras. Entretanto, o GAFI determinou que algumas deficiências estratégicas ALD/CFT ainda permanecem. O Afeganistão deve continuar a trabalhar na implantação de seu plano de ação, em especial: (1) aprimorando seu quadro jurídico para identificar, localizar e congelar bens terroristas; (2) implantando um programa ALD/CFT adequado de supervisão e fiscalização para todos os setores financeiros; (3) criando e implantando controles efetivos para transações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja o Afeganistão a tratar as deficiências remanescentes e continuar o processo de implantação do seu plano de ação.
Angola
Em junho de 2010 e novamente em fevereiro de 2013, à luz de seu plano de ação revisado, Angola se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o ESAALDG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2015, Angola deu passos significativos no sentido de melhorar o seu regime ALD / CFT através da adoção de legislação de assistência jurídica mútua em 19 de junho de 2015. O GAFI não avaliou esta nova legislação, devido à sua natureza muito recente e, portanto, o GAFI não determinou ainda até que ponto ela aborda a deficiência anteriormente identificada pelo GAFI. O GAFI encoraja a Angola a continuar o processo de implantação do seu plano de ação.
Bósnia e Herzegovina
Em junho de 2015, a Bósnia e Herzegovina se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para tratar suas deficiências estratégicas de ALD / CFT. Bósnia e Herzegovina vai trabalhar na implantação de seu plano de ação para corrigir essas deficiências, em especial: (1) completando a criminalização do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implantando uma estrutura jurídica adequada para o congelamento de bens de terroristas sob a UNSCR 1373; (3) implantando um quadro de supervisão adequado; (4) implantando medidas adequadas de ALD / CFT para o setor sem fins lucrativos; e (5) estabelecendo e implantando controles adequados de moedas transnacionais; (6) harmonizando a criminalização de lavagem de dinheiro em todos os códigos penais; e (7) garantindo os procedimentos adequados para o confisco de bens. O GAFI encoraja a Bósnia e Herzegovina a tratar suas deficiências ALD/CFT através da implantação de seu plano de ação.
Equador
Desde junho de 2010, quando o Equador se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o GAFILAT para tratar suas deficiências estratégicas ALD / CFT, o país tem feito progressos significativos para melhorar o seu regime ALD / CFT. O Equador abordou substancialmente o seu plano de ação a nível técnico, em especial: (1) a adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo; (2) o estabelecimento de procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas e para o confisco de fundos relacionados com a lavagem de dinheiro; e (3) reforço e melhora da coordenação da supervisão do setor financeiro. O GAFI realizará uma visita in situ para confirmar que o processo de implantação das reformas e ações necessárias está em curso para tratar as deficiências anteriormente identificadas pelo GAFI.
Guiana
Em outubro de 2014, a Guiana se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o CFATF a fim de tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Entretanto, o GAFI determinou que algumas deficiências estratégicas ALD/CFT ainda permanecem. A Guiana trabalhará na implantação de seu plano de ação para sanar tais deficiências, em especial: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para confisco de bens relacionados à lavagem de dinheiro; (3) estabelecendo e implantando uma estrutura legal adequada para identificar, rastrear e congelar bens pertencentes a terroristas; (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; (5) estabelecendo medidas eficazes de diligência devida ao cliente e aprimoramento da transparência financeira; (6) fortalecendo as obrigações para comunicações de operações suspeitas; e (7) implantando procedimentos adequados de supervisão. O GAFI encoraja a Guiana a tratar as deficiências remanescentes ao implantar seu plano de ação.
Iêmen
Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF a fim de tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o país obteve importantes progressos no aprimoramento de seu regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI verificou que o Iêmen tinha concluído substancialmente seu plano de ação a nível técnico, em especial, criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; estabelecendo procedimentos para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; aprimorando as medidas relacionadas à devida diligência ao cliente e às obrigações de comunicações de operações suspeitas; emitindo orientações; desenvolvendo as capacidades de monitoramento e gerenciamento das autoridades supervisoras e da UIF; e estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional. Embora o GAFI tenha verificado que o Iêmen implementou seu plano de ação, devido a questões de segurança, o GAFI não se encontra apto para realizar uma visita in situ para confirmar se o processo de implantação das reformas e ações solicitadas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação e realizar uma visita in situ o mais rapidamente possível.
Laos
Em junho de 2013, o Laos se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2015, o Laos tem tomado importantes medidas para aprimorar seu regime ALD/CFT, em especial, a formalização do papel e função da Unidade de Inteligência Financeira e elaborando regulamentações em seu sistema de declaração transnacional. O Laos deve continuar a trabalhar para implantar seu plano de ação para tratar essas deficiências, em especial: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) criando e implantando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; (3) criando e implantando uma legislação adequada para a identificação, o rastreamento e o bloqueio de bens pertencentes a terroristas; (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; (5) estabelecendo as obrigações para comunicações de operações suspeitas; (6) implantando um sistema adequado de fiscalização e vigilância ALD/CFT para todos os setores financeiros; e (7) estabelecendo e implantando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja o Laos a tratar as deficiências remanescentes e a continuar seu processo de implantação de seu plano de ação.
Panamá
Em junho de 2014, o Panamá se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o GAFILAT de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2015, o Panamá tem tomado importantes medidas para aprimorar seu regime ALD/CFT, em especial, decretando: emendas ao código penal, uma nova legislação ALD / CFT, e legislação que reforce o quadro de cooperação internacional. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Panamá deve continuar a trabalhar para implantar seu plano de ação para tratar tais deficiências, em especial: (1) implantando uma legislação adequada para bloqueio de bens pertencentes a terroristas; (2) estabelecendo medidas eficazes de devida diligência ao cliente a fim de melhorar a transparência; (3) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional. O GAFI encoraja o Panamá a tratar as deficiências restantes, inclusive através de uma regulamentação adequada para os vários setores para a posterior implantação das disposições das novas leis e a continuar o processo de implantação do seu plano de ação.
Papua-Nova Guiné
Em fevereiro de 2014, Papua-Nova Guiné se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Entretanto, o GAFI verificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. Papua-Nova Guiné deve continuar a trabalhar para implantar seu plano de ação para tratar tais deficiências, em especial: (1) criminalizando adequada da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo; (2) criando e implantando e legislação adequada para a identificação, o rastreamento e o bloqueio de bens pertencentes a terroristas; (3) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; (5) estabelecendo obrigações para comunicações de operações suspeitas; (6) implantando um sistema de fiscalização e vigilância ALD/CFT adequado para todos os setores financeiros; e (7) estabelecimento e implantação de controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja a Papua-Nova Guiné a tratar as deficiências remanescentes e a continuar seu processo de implantação de seu plano de ação.
Síria
Desde fevereiro de 2010, quando a Síria se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF a fim de tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o país obteve importantes progressos para aprimorar seu regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI verificou que a Síria tinha concluído substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo a criminalização do financiamento do terrorismo e o estabelecimento de procedimentos para o bloqueio de bens pertencentes a terroristas. Embora o GAFI tenha verificado que a Síria implementou seu plano de ação acordado com o GAFI, devido a questões de segurança, não será realizada uma visita in situ para confirmar se o processo de implantação das reformas e ações solicitadas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação e realizará uma visita in situ o mais breve possível.
Sudão
Desde fevereiro de 2010 quando o Sudão se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o país tem feito significante progresso em aprimorar seu regime ALD/CFT. Sudão tem tratado substancialmente o seu plano de ação a nível técnico, em especial: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas; (3) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; (4) estabelecendo um programa de supervisão eficaz para a observância ALD / CFT; (5) aprimorando as medidas de diligência devidas ao cliente; (6) aumentando a conscientização das instituições financeiras de e o cumprimento com suas obrigações de apresentar relatórios de transações suspeitas em relação à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; e (7) promulgando leis e procedimentos em matéria de cooperação internacional e assistência jurídica mútua. O GAFI realizará uma visita in situ para confirmar que o processo de implantação das reformas e ações necessárias está em curso para corrigir as deficiências anteriormente identificadas pelo GAFI.
Uganda
Em fevereiro de 2014, Uganda assumiu o compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas de AML/ CFT. Desde fevereiro de 2015, Uganda deu passos significativos no sentido de melhorar o seu regime ALD / CFT, inclusive através da adoção da Emenda à Lei Antiterrorismo em 19 de junho de 2015. O GAFI não avaliou esta nova legislação, devido à sua natureza muito recente e, portanto, o GAFI ainda não verificou até que ponto ela aborda qualquer uma das seguintes questões: (1) criminalização adequada do financiamento do terrorismo; (2) o estabelecimento e a implantação de uma estrutura jurídica adequada para identificar, localizar e bloquear bens de terroristas; (3) garantindo obrigações de manutenção de registros eficazes; (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; (5) garantindo obrigações de comunicação de operação suspeita adequadas; (6) garantindo um programa de supervisão ALD / CFT adequado e eficaz e para todos os setores financeiros; e (7) garantindo que as leis e os procedimentos adequados estão em vigor no que diz respeito à cooperação internacional para a unidade de inteligência financeira e autoridades supervisoras. O GAFI encoraja Uganda a abordar as suas deficiências restantes ALD / CFT e continuar o processo de implantação do seu plano de ação.
Jurisdição que não obteve progresso suficiente
O GAFI ainda não está convencido de que a seguinte jurisdição fez progressos suficientes no seu plano de ação acordado com o GAFI. Os itens do plano de ação mais significativos e / ou a maioria dos itens do plano de ação não foram abordados. Se esta jurisdição não tomar medidas suficientes para implantar componentes significativos do seu plano de ação em Outubro de 2015, em seguida, a FATF irá identificar esta jurisdição como estando fora da conformidade com o seu plano de ação acordado e vai dar o passo adicional de convocar seus membros a considerar os riscos decorrentes das deficiências associadas com a jurisdição.
Iraque
Apesar do compromisso político de alto nível do Iraque de trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas ALD / CFT, o GAFI ainda não está convencido de que o Iraque tem feito progressos suficientes na melhoria de seu regime ALD / CFT, e certas deficiências estratégicas ALD / CFT permanecem. O Iraque deve continuar trabalhando na implantação do seu plano de ação, em especial: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implantando uma estrutura jurídica adequada para identificar, localizar e bloquear bens terroristas; (3), estabelecendo medidas eficazes de diligência devida ao cliente; (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; (5) garantindo obrigações para comunicações de operações suspeitas; e (6) estabelecendo e implantando um programa de supervisão e fiscalização ALD / CFT adequado para todos os setores financeiros. O GAFI encoraja o Iraque a abordar as suas deficiências ALD / CFT restantes e continuar o processo de implantação do seu plano de ação.
Jurisdições que deixaram de ser parte do processo contínuo de observância global ALD/CFT do GAFI
Indonésia
O GAFI congratula-se com o progresso significativo da Indonésia na melhoria do seu regime ALD / CFT e observa que a Indonésia estabeleceu o quadro jurídico e regulatório para cumprir os seus compromissos no seu plano de ação sobre as deficiências estratégicas que o GAFI identificou em fevereiro de 2010. A Indonésia está, por conseguinte, não mais sujeita ao processo de monitoramento do GAFI sob seu processo de observância ALD / CFT global em curso. A Indonésia vai trabalhar com a APG, uma vez que ela continua a tratar toda a gama de questões ALD / CFT identificadas no seu relatório de avaliação mútua.
Fonte: COAF, em 20.08.2015.