GAFI identifica jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT
Paris, 19 de fevereiro de 2016 – Como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou, até o momento, as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT, para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Apesar de a situação diferir de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.
Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua, em um processo ininterrupto, a identificar outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.
O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implantação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implantação desses planos de ação e encoraja os seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.
Jurisdições que possuem deficiências estratégicas:
- Afeganistão
- Bósnia e Herzegovina
- Guiana
- Iêmen
- Iraque
- Laos
- Myanmar
- Papua Nova Guiné
- Síria
- Uganda
- Vanuatu
Jurisdições que não fazem mais parte do processo contínuo de observância de aplicação dos padrões ALD/CFT do GAFI:
- Argélia
- Angola
- Panamá
Afeganistão
Em junho de 2012, o Afeganistão se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2015, o Afeganistão tem tomado medidas no sentido de melhorar o seu regime ALD/CFT, inclusive através de regulamentações de declaração transnacionais para o transporte físico de dinheiro e instrumentos negociáveis ao portador. Entretanto, o GAFI determinou que algumas deficiências estratégicas ALD/CFT ainda permanecem. O Afeganistão deve continuar a trabalhar na implantação de seu plano de ação, em especial: (1) aprimorando seu quadro jurídico para identificar, localizar e congelar bens terroristas; (2) implantando um programa ALD/CFT adequado de supervisão e fiscalização para todos os setores financeiros; (3) criando e implantando controles efetivos para transações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja o Afeganistão a tratar as deficiências remanescentes e continuar o processo de implantação do seu plano de ação.
Bósnia e Herzegovina
Em junho de 2015, a Bósnia e Herzegovina se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para tratar suas deficiências estratégicas de ALD/CFT. Entretanto, o GAFI percebeu que algumas deficiências estratégicas ainda existem. Bósnia e Herzegovina deve continuar a implementar seu plano de ação para corrigir essas deficiências, inclusive: (1) completando a criminalização do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implantando uma estrutura jurídica adequada para o congelamento de bens de terroristas sob a UNSCR 1373; (3) implantando um quadro de supervisão adequado; (4) implantando medidas adequadas de ALD/CFT para o setor sem fins lucrativos; (5) estabelecendo e implantando controles adequados de moedas transnacionais; (6) harmonizando a criminalização de lavagem de dinheiro em todos os códigos penais; e (7) garantindo os procedimentos adequados para o confisco de bens. O GAFI encoraja a Bósnia e Herzegovina a tratar suas deficiências ALD/CFT através da implantação de seu plano de ação.
Guiana
Em outubro de 2014, a Guiana se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o CFATF a fim de tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2015, a Guiana trabalhou para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive promulgou as mais emendas à lei ALD/CFT e às regulamentações ALD/CFT, e desenvolveu diretrizes de UIF com foco em sanções financeiras. Entretanto, o GAFI determinou que certas deficiências estratégicas permanecem. A Guiana deve continuar a implementação do seu plano de ação, inclusive estabelecer e implantar uma estrutura legal adequada para identificar, rastrear e congelar bens pertencentes a terroristas. O GAFI encoraja a Guiana a tratar as deficiências remanescentes ao implantar seu plano de ação.
Iêmen
Desde fevereiro de 2010, o Iêmen se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF, a fim de tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o país obteve importantes progressos no aprimoramento de seu regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI verificou que o Iêmen tinha concluído substancialmente seu plano de ação a nível técnico, em especial, criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; estabelecendo procedimentos para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; aprimorando as medidas relacionadas à devida diligência ao cliente e às obrigações de comunicações de operações suspeitas; emitindo orientações; desenvolvendo as capacidades de monitoramento e gerenciamento das autoridades supervisoras e da UIF; e estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional. Embora o GAFI tenha verificado que o Iêmen implementou seu plano de ação, devido a questões de segurança, o GAFI não se encontra apto para realizar uma visita in loco para confirmar se o processo de implantação das reformas e ações solicitadas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação e realizar uma visita in loco o mais rapidamente possível.
Iraque
Em outubro de 2013, o Iraque se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF, a fim de tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2015, o Iraque tomou medidas significantes para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive obtendo a aprovação parlamentar de uma nova lei ALD/CFT, a qual já está em vigor. Entretanto, o GAFI determinou que certas deficiências estratégicas permanecem. O Iraque deve continuar a implementação do seu plano de ação, inclusive: (1) criminalização adequada da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo; (2) implementação de uma estrutura legal e de procedimentos para identificar e congelar bens pertencentes a terroristas; (3) garantia de que todas as instituições financeiras estão sujeitas a requisitos adequados de vigilância ao cliente; (4) garantia de que todas as instituições financeiras podem ser submetidas a Comunicações de Operações Suspeitas; (5) implementação de uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; e (6) implementação de programas adequados de supervisão e fiscalização para todos os setores financeiros. O GAFI encoraja o Iraque a tratar as deficiências remanescentes ao implantar seu plano de ação.
Laos
Em junho de 2013, Laos se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF, a fim de tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2015, Laos tomou medidas significantes para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive foram publicadas: ordem do Primeiro Ministro sobre o bloqueio de bens de terroristas, regulamentação de COS para instituições comunicantes, e regulamentações de medidas preventivas e de supervisão do setor financeiro. Entretanto, o GAFI determinou que certas deficiências estratégicas permanecem. Laos deve continuar a implementação do seu plano de ação a fim de corrigir essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) criando e implantando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; (3) criando e implantando uma legislação adequada para a identificação, o rastreamento e o bloqueio de bens pertencentes a terroristas; (4) implantando um sistema adequado de fiscalização e vigilância ALD/CFT para todos os setores financeiros; e (5) estabelecendo e implantando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja Laos a tratar as deficiências remanescentes e a continuar seu processo de implantação de seu plano de ação.
Myanmar
Desde fevereiro de 2010, Myanmar se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Myanmar focou seu plano de ação a um nível técnico, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) criando e implantando uma legislação adequada para a identificação e o bloqueio de bens pertencentes a terroristas; (3) fortalecendo o âmbito de extradição com relação ao financiamento ao terrorismo; (4) implementando uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; (5) reforçando a transparência financeira; (6) fortalecendo medidas de clientes de due diligence. O GAFI realizará um visita in loco a fim de confirmar que o processo de implementação das mudanças e medidas necessárias tem o objetivo de resolver as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.
Papua Nova Guiné
Em fevereiro de 2014, Papua-Nova Guiné se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Papua Nova Guiné focou seu plano de ação a um nível técnico, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; (3) criando e implantando uma legislação adequada para a identificação, o rastreamento e o bloqueio de bens pertencentes a terroristas; (4) implementando uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; (5) estabelecendo regulamentações para Comunicações de Operações Suspeitas; (6) implantando um sistema adequado de fiscalização e vigilância ALD/CFT para todos os setores financeiros; e (7) estabelecendo e implantando controles adequados de moedas transnacionais. O GAFI realizará um visita in loco a fim de confirmar que o processo de implementação das mudanças e medidas necessárias tem o objetivo de resolver as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.
Síria
Desde fevereiro de 2010, quando a Síria se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF a fim de tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o país obteve importantes progressos para aprimorar seu regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI verificou que a Síria tinha concluído substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo a criminalização do financiamento do terrorismo e o estabelecimento de procedimentos para o bloqueio de bens pertencentes a terroristas. Embora o GAFI tenha verificado que a Síria implementou seu plano de ação acordado com o GAFI, devido a questões de segurança, não será realizada uma visita in situ para confirmar se o processo de implantação das reformas e ações solicitadas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação e realizará uma visita in situ o mais breve possível.
Uganda
Em fevereiro de 2014, Uganda assumiu o compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas de ALD/CFT. Desde outubro de 2015, o país obteve importantes progressos para aprimorar o regime ALD/CFT, inclusive o desenvolvimento de uma lei para instituições financeiras que regula a unidade de inteligência financeira como a agência central de recebimento de COS, estabelecimento de procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro, criação de regulamentações ALD para sua devida implementação, e desenvolvimento de manuais de inspeção ALD/CFT para supervisores de áreas financeiras. Entretanto, o GAFI determinou que certas deficiências estratégicas permanecem. Uganda deve continuar a implementação do seu plano de ação a fim de corrigir essas deficiências, inclusive: (1) criando e implantando uma legislação adequada para a identificação, o rastreamento e o bloqueio de bens pertencentes a terroristas; (2) garantindo que todas as instituições financeiras estão sujeitas a manutenção de registros adequada; (3) implementando uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; (4) implantando um sistema adequado de fiscalização e vigilância ALD/CFT para todos os setores financeiros; e (5) garantindo que leis e processos concordam com o acordo de cooperação jurídica internacional para as unidades de inteligência financeira e para as autoridades de supervisão. O GAFI encoraja Uganda a tratar as deficiências remanescentes e a continuar seu processo de implantação de seu plano de ação.
Vanuatu
Em fevereiro de 2016, Vanuatu assumiu o compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e APG para tratar suas deficiências estratégicas de ALD/CFT. O país deverá implementar o plano de ação com foco nas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo; (2) criando e implantando uma legislação adequada para a identificação, o rastreamento e o bloqueio de bens pertencentes a terroristas; (3) criando e implantando uma legislação adequada para a identificação, o rastreamento e o bloqueio de bens pertencentes a terroristas e outras sanções da UNSCR; (4) implementando uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; (5) fortalecendo medidas preventivas, inclusive de transferências bancárias; (6) exigindo transparência do setor financeiro, e também para pessoas jurídicas e contratos; (7) implantando um sistema adequado de fiscalização e vigilância ALD/CFT para todos os setores financeiros, fundos e fornecedores de serviços empresariais; e (8) desenvolver ferramentas de cooperação jurídica internacional e coordenação de políticas e ações locais com o fim de identificar riscos e garantir a efetividade da implementação.
Jurisdições que não fazem mais parte do processo contínuo de observância de aplicação dos padrões ALD/CFT do GAFI
Angola
O GAFI congratula o progresso significativo da Angola na melhoria do seu regime ALD/CFT e observa que o país estabeleceu o quadro jurídico e regulatório para cumprir os seus compromissos no seu plano de ação sobre as deficiências estratégicas que o GAFI identificou em junho de 2010 e fevereiro de 2013. A Angola não está mais, portanto, sujeita ao processo de monitoramento do GAFI sob seu processo de observância ALD/CFT global em curso. A Angola vai trabalhar junto ao ESAAMLG, tendo em vista que o país continua a sanar toda a gama de questões ALD/CFT identificadas no seu relatório de avaliação mútua.
Argélia
O GAFI congratula o progresso significativo da Argélia na melhoria do seu regime ALD/CFT e observa que o país estabeleceu o quadro jurídico e regulatório para cumprir os seus compromissos no seu plano de ação sobre as deficiências estratégicas que o GAFI identificou em outubro de 2011. A Argélia não está mais, portanto, sujeita ao processo de monitoramento do GAFI sob seu processo de observância ALD/CFT global em curso. A Angola vai trabalhar junto ao MENAFATF, tendo em vista que o país continua a sanar toda a gama de questões ALD/CFT identificadas no seu relatório de avaliação mútua.
Panamá
O GAFI congratula o progresso significativo do Panamá na melhoria do seu regime ALD/CFT e observa que o país estabeleceu o quadro jurídico e regulatório para cumprir os seus compromissos no seu plano de ação sobre as deficiências estratégicas que o GAFI identificou em junho de 2014. O Panamá não está mais, portanto, sujeito ao processo de monitoramento do GAFI sob seu processo de observância ALD/CFT global em curso. A Angola vai trabalhar junto ao GAFILAT, tendo em vista que o país continua a sanar toda a gama de questões ALD/CFT identificadas no seu relatório de avaliação mútua.
Fonte: COAF, em 23.03.2016.