Por Rebeca Kroll
Diretrizes judiciais sobre Conitec, filas do SUS, TEA e cobertura dos planos de saúde mobilizaram entidades
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta semana, em Brasília, a VIII Jornada de Direito da Saúde, encontro voltado à discussão de enunciados que servem de referência para decisões judiciais na área. As propostas em debate provocaram manifestações contrárias de movimentos sociais e defensorias públicas, que apontaram possíveis impactos negativos sobre o acesso de pacientes a tratamentos e ao sistema de Justiça. Após as críticas, sete enunciados foram retirados da votação e outros tiveram sua redação modificada. Ao todo, , foram aprovados 29 novos enunciados e revisados 11 já existentes.
Fonte: Futuro da Saúde, em 17.06.2026