A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) encaminhou uma ampla proposta de Reforma da Previdência para a equipe de transição do governo Jair Bolsonaro nesta terça, 18 de dezembro. Coordenada pelo professor da USP e pesquisador da Fipe Hélio Zylberstajn, o documento contém duas propostas: uma delas é a de uma Nova Previdência que valerá para as pessoas que nasceram a partir de 2005 e que irão entrar no mercado de trabalho e outra, de uma reforma paramétrica para os atuais trabalhadores da ativa.
A proposta foi elaborada a partir dos trabalhos do Fórum de Incentivo à Poupança de Longo Prazo e contou com o apoio da Abrapp, FenaPrevi, CNSeg e ICSS. “Nossa proposta tem a preocupação de formar as bases para que o Brasil tenha efetivamente um mercado de poupança de longo prazo”, disse Zylberstajn em coletiva de imprensa. O pesquisador explicou também que as propostas levaram em conta a preocupação de desonerar os gastos com previdência que incidem sobre as folhas de pagamentos das empresas, além de preservar a proteção social para a população que recebe rendimentos abaixo da renda média.
A Nova Previdência, que valerá para os nascidos a partir de 2005, terá quatro pilares. O primeiro será não contributivo e todo cidadão terá direito a um benefício de um quarto do valor da renda média (calculada hoje em R$ 2200) ao completar 65 anos. Em valores atuais, todo brasileiro terá uma renda mínima garantida de R$ 550 ao chegar a essa idade. O segundo pilar equivale ao atual INSS, com a diferença que o teto será mais baixo que o atual, de até R$ 1650. Somado ao primeiro pilar, a renda pode chegar a até R$ 2200.
Uma das principais inovações do modelo é o terceiro pilar, que será capitalizado e utilizará recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O FGTS serviria também para acumular recursos para um fundo individualizado de seguro desemprego. Os trabalhadores com renda acima da média, deverão destinar pelo menos 30% do excedente além do fundo de seguro desemprego para adquirir um plano de previdência no mercado.
A compra do plano poderá ocorrer tanto na previdência complementar fechada quanto aberta. E o quarto pilar é o mercado de Previdência Complementar que empresas e trabalhadores poderão escolher a exemplo do que existe hoje. “Estamos propondo transformar o FGTS em poupança de longo prazo capitalizada e que poderá gerar o complemento de renda para a aposentadoria”, explicou Zylberstajn.
Modelo capitalizado - É importante destacar que o terceiro e quarto pilares formarão a base para o crescimento do nível de poupança de longo prazo para o país e, além disso, servirão para complementar a renda dos brasileiros. “Isso que a Abrapp está apoiando, é o incremento da poupança de longo prazo em uma Nova Previdência, esse é o principal mote da proposta. É tudo que nós, do segmento fechado, em conjunto com a Fenaprevi, estamos buscando”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp, na coletiva de imprensa.
No contexto da Reforma da Previdência e aumento da longevidade, o Diretor Presidente explicou que as pessoas deverão recorrer cada vez mais à Previdência Complementar. “Queremos alcançar todos os trabalhadores, pois as pessoas terão de trabalhar mais e irão receber menos [da Previdência Social]. E para manter a qualidade de vida na aposentadoria, terão de recorrer à Previdência Complementar para manter a qualidade de vida”, comentou Luís Ricardo.
O dirigente explicou que a Previdência Complementar é parte da solução dos problemas sociais e também econômicos do país. “Temos apostado muito no incremento da poupança de longo prazo com o incremento do terceiro e quarto pilares da proposta”, disse o Diretor Presidente da Abrapp.
O Presidente da Fenaprevi, Edson Franco, reforçou a ideia da necessidade da Previdência Complementar. “As pessoas vão ter de poupar para complementar a sua renda de aposentadoria. Neste caso a proposta da Fipe reconhece a possibilidade de reposição daqueles que ganham a renda média, que é R$ 2200, e deixa claro que as pessoas que ganham acima disso, terão de fazer um plano de Previdência Complementar, seja em uma entidade aberta ou em uma entidade fechada”, disse. “Um dos grandes méritos dessa proposta, além do caráter social, é o incentivo à poupança de longo prazo que é tão necessária para o desenvolvimento de nosso país”, completou Franco.
Reforma paramétrica - Além da Nova Previdência, a Fipe elaborou propostas para reforma dos atuais trabalhadores tanto do Regime Próprio (RPPS) quanto do Regime Geral (RGPS). Zylberstajn explicou a proposta de estabelecimento de idade mínima e aumento gradual até chegar a 65 anos - a mesma para homens e mulheres. O que varia é o tempo para chegar à idade mínima, por exemplo, para os homens do RGPS começaria em 57 anos em 2020, aumentando 1 anos a cada 2 anos, até chegar a 65 anos em 2036. Para as mulheres do RGPS começaria em 52 anos até atingir 65 anos em 2046.
Para os servidores do RPPS, a Fipe propõe aumento da alíquota de contribuição dos inativos de 11% para 14%. Também será estabelecida idade mínima convergente para 65 anos. Aliás, as regras são convergentes para trabalhadores do RPPS e do RGPS. A diferença da proposta da Fipe em relação a outras apresentadas à equipe do novo governo, é o prazo de transição mais longo para os critérios da reforma paramétrica. Segundo o pesquisador, as mudanças paramétricas da proposta devem gerar economia de R$ 1 trilhão em 10 anos.
Fonte: Acontece Abrapp, em 19.12.2018.