Entidades questionaram formação do Núcleo e pedem revisão do Termo de Cooperação Técnica
O diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, João Sobreira de Moura Neto, e o assessor da entidade, Marcos Pimenta, participaram de audiência pública sobre a criação do Núcleo de Apoio Técnico e de Medicação (NAT), realizada nesta quinta-feira (18), no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O NAT surgiu a partir de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJSP, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), e desde sua divulgação, no final de maio, tem provocado inúmeros questionamentos, especialmente entre as entidades médicas e de defesa do consumidor.
Entre as preocupações está a composição do Núcleo, feita com representantes de duas entidades ligadas às seguradoras e operadoras de planos de saúde, e ausência completa de qualquer outra instituição de defesa do consumidor ou entidade da classe médica. Além disso, quem arcaria com os custos de profissionais que ficariam à disposição dos juízes, para informações sobre pedidos de liminares?
"Ficamos preocupados porque tanto a Abramge quanto a Fenasaúde são partes interessadas economicamente nos processos que envolvem pedidos de liberação de procedimentos, pois visam reduções de custos. Já a defesa dos consumidores e profissionais da área da Saúde têm interesses no bem estar dos pacientes”, aponta Sobreira.
Audiência pública
Durante a audiência, os juízes afirmaram que Abramge e Fenasaúde serão responsáveis pela montagem da sala do NAT, que ficará no próprio TJ. "Seriam equipamentos, como computadores, mas não ficou muito claro ainda. O que nos dá mais tranquilidade é saber que a intenção do Tribunal é buscar um caminho eficiente que dê suporte necessário ao Judiciário e agilize o processo”, complementa o diretor da APM.
João Baptista Galhardo Júnior, juiz assessor da Presidência de Direito Criminal, Ricardo Pereira Júnior, juiz integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e Deborah Ciocci, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mediaram a audiência, que teve mais de duas horas de duração.
Ao final, eles decidiram abrir um canal para receber sugestões e, em até duas semanas, realizar nova reunião por meio do comitê estadual com todos os participantes e já com novo texto para a criação efetiva do NAT.
"Pecamos quanto à discussão prévia, por não ouvir todos os lados. Vamos aguardar as sugestões e adequar nossos instrumentos jurídicos. A verdade é que o NAT vai continuar, será colocado em operação respeitando a classe médica, advogados, operadoras e órgãos de proteção ao consumidor”, explica Galhardo.
Participaram também representantes de entidades de defesa do consumidor (Procon-SP, Proteste e Idec) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.
Fonte: APM, em 19.06.2015.