Por Débora Brito e Ana Beatriz Graça
Há medidas sobre suspensão de reajustes, prazo de carência e ampliação de proteção durante a crise
Entre as centenas de proposições da área de saúde apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado desde o início de março, pelos menos 28 tratam da cobertura dos planos de assistência à saúde no período da pandemia do coronavírus.
A maioria pede a suspensão de reajustes nas mensalidades (como o PL 2012/2020, da Câmara), do prazo de carência ou o impedimento de rescisão unilateral do contrato por causa de inadimplência durante a pandemia (como os PLs 1907/2020 e 1892/2020, da Câmara). Outros pedem a ampliação da proteção aos beneficiários dos planos, incluindo o tratamento da doença Covid-19 (PL 1991/2020, do Senado) ou a realização de testes para detecção do coronavírus (caso do PL 1859/2020 e do PL 955/2020, da Câmara).
Fonte: JOTA, em 22.04.2020