A Anvisa realizará no dia 1º/12/2023 (sexta-feira), às 9h30, a Reunião Ordinária Publica - ROP n. 19/2023, em que deliberará a proposta de Consulta Pública da minuta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que tem por objetivo revisar a RDC n. 46, de 28 de agosto de 2009, que proíbe a fabricação e comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer Dispositivos Eletrônicos para Fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos. Essa proposta consta no Processo n. 25351.911221/2019-74, de iniciativa da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco GGTAB/DIRE3.
A partir da publicação da referida pauta no dia 22/11/2023 em seu “site”, a Agência recebeu diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da Anvisa por representantes do setor regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a referida deliberação. Porém, a sala de reunião em que são realizadas as reuniões da Diretoria Colegiada não permite o oferecimento aos cidadãos do tratamento que lhes é adequadamente devido para fins de recepção de público em grande quantidade, seja pela ausência de capacidade suficiente das instalações seja pela impossibilidade de garantir o conforto e a segurança necessários para sua acomodação.
Além disso, a Anvisa tomou conhecimento de possíveis manifestações públicas em frente à sede da Anvisa por entidades interessadas na matéria, situação que pode eventualmente gerar inconvenientes de ordem pública, especialmente por conta do intenso fluxo de veículos em frente à Agência, decorrente das obras atualmente em curso na Estrada Parque Ceilândia-Taguatinga – EPCT para melhoria do trânsito viário.
Assim, em atenção ao artigo 7º da Portaria nº 573, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre normas e procedimentos para controle de acesso e trânsito de pessoas e veículos nas instalações da ANVISA Sede Brasília, a Diretoria Colegiada decidiu que a citada reunião pública será conduzida sem a presença de representantes do setor regulado, de entidades civis e da população em geral, com o objetivo de resguardar a normalidade da sua realização no âmbito da Agência.
É importante destacar que todas as pessoas interessadas terão possibilidade de acompanhar ao vivo a ROP n. 19/2023, por meio do canal oficial da Anvisa no Youtube, e de enviar suas manifestações orais a respeito do objeto de deliberação para conhecimento dos Diretores, conforme instruções disponíveis em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/pautas/2023/pauta-da-19a-reuniao-ordinaria-publica-de-1o-de-dezembro-de-2023/@@download/file.
Diante da quantidade elevada de manifestações orais que se espera receber sobre o citado item de pauta, todos os respectivos vídeos serão enviados antecipadamente aos Diretores da Anvisa, para subsidiar o seu convencimento a respeito da matéria. Os respectivos vídeos serão publicizados no “site” da Anvisa, em local e “link” específicos, para conhecimento de toda a sociedade e serão reproduzidos no momento da ROP nº 19/2023.
A Anvisa agradece a todos os cidadãos pelo interesse e pela participação no debate público a respeito do item de pauta constante da ROP n. 19/2023, o que contribui imensamente para o devido cumprimento de suas finalidades institucionais em nosso país.
Fonte: ANS, em 24.11.2023