Por Thayan Fernando Ferreira Cruz
As competências da Anvisa e ANS se parecem, mas não são idênticas
A Constituição Federal instituiu as agências reguladoras, para fiscalizar, normatizar, informar, fomentar, padronizar e punir, determinados setores econômicos da sociedade. Tais entidades são autarquias, com autonomia contábil financeira, vinculada de qualquer administração pública.
As agências reguladoras são inúmeras, podendo ser municipal, estadual e federal, objetivando sempre o caráter de regulamentação de um determinado setor. As principais agências reguladoras, em âmbito nacional são:
Fonte: Migalhas, em 10.08.2022