Por Melissa Duarte
Objetivo é que medicamentos possam apresentar indicações distintas às do fármaco de referência quando houver proteção por patente
Em votação unânime, a Anvisa aprovou a autorização para que as bulas de medicamentos genéricos e similares possam apresentar indicações distintas às do fármaco de referência quando houver proteção por patente. Com a mudança na regulamentação, o objetivo é evitar que a oferta desses produtos caia, o que poderia dificultar o acesso a tratamentos e encarecer custos na rede pública.
Agora, a medida será submetida a consulta pública, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR). O prazo é de 60 dias para receber contribuições da sociedade civil. Na reunião, os diretores também aprovaram a proposta de abertura de processo administrativo de regulação.
Fonte: JOTA, em 28.12.2022