Agência publica consulta pública para atualizar monografias de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.
Está aberta a Consulta Pública (CP) 1.139/2023, que trata de proposta de instrução normativa para atualização das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira autorizadas pela Anvisa. Os interessados têm até 18 de março para encaminhar suas contribuições.
A proposta regulatória abarca as alterações dos ingredientes ativos C64 - Clotianidina, F35 - Fenotrina, F43 - Fipronil, F64 - Fosfato Férrico e N09 - Novaluron, com autorização de uso em saneantes desinfestantes, que compreendem produtos como inseticidas e repelentes.
Como participar da CP
Após a leitura e a avaliação do texto da proposta de norma, as sugestões poderão ser enviadas por meio de formulário eletrônico específico até a data limite, ou seja, 18/3. As contribuições registradas no formulário eletrônico serão consideradas válidas após o participante clicar no botão “Enviar”, ao final do questionário. Caso seja submetido mais de um formulário de contribuição, será considerada como válida a última versão.
É importante ressaltar que a consulta pública não é votação, referendo ou enquete. O instrumento tem como objetivo recolher avaliações críticas e fundamentadas dos diversos segmentos da sociedade sobre a proposta em discussão.
Fonte: Anvisa, em 18.01.2023.