Verificação será feita por cruzamento de dados entre RNTRC e Susep; ausência das apólices pode suspender o cadastro e afetar a operação das transportadoras
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia nesta segunda-feira (10) a fiscalização eletrônica das apólices dos três seguros obrigatórios para empresas de transporte rodoviário de cargas: o Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), o Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e o Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V).
A medida está prevista na Lei nº 14.599/2023, que alterou a Lei 11.442/07, e foi regulamentada pela Resolução ANTT nº 6.068/2025 e pela Portaria SUROC nº 27/2025.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais (Setcemg), a fiscalização será feita por meio do cruzamento de dados entre o sistema do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e a base da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que reúne as informações das apólices.
Fonte: Mundo Logística, em 10.03.2026