A ANTT realiza Audiência Pública (nº 5/2014), dia 08/04/2014, para obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Minuta de Resolução que regulamenta a obrigatoriedade de contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias do serviço público de transporte ferroviário de cargas, compatíveis com as responsabilidades destas para com a concedente, os usuários e terceiros. Este anúncio foi publicado no DOU em 28/03/2014.
A Audiência Pública será realizada na sede da ANTT, em Brasília, e o período para envio de contribuições será do dia 31 de março de 2014, às 9h, ao dia 30 de abril de 2014, às 18h (horário de Brasília). As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade na Audiência Pública nº 005/2014 estarão disponíveis, em sua integralidade, no sítio http://www.antt.gov.br.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do envio de correspondência eletrônica ao endereço:
ap005_ 2014@ antt. gov. br
Serviço:
Data: 08 de abril de 2014
Horário: 14h30 às 18h
Local: Auditório do Edifício sede da ANTT
Endereço: SCES, Projeto Orla, Polo 08, trecho 3, Lote 10. Brasília-DF
Fonte: ANTT, em 28.03.2014.