A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu portal na internet os documentos relativos à Consulta Pública nº 70, que propõe mudança nas regras do Fator de Qualidade (FQ). O objetivo é reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas para alterar as Resoluções Normativas nº 363 e 364, de 2014, que tratam do tema.
As normas dispõem sobre as regras para celebração de contratos entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços e a definição de índice de reajuste de prestadores a ser aplicado pelas operadoras quando o contrato previr livre negociação como única forma de reajuste e as partes não chegarem a um acordo até os primeiros 90 dias do ano.
O Fator de Qualidade é aplicado ao índice de reajuste estabelecido pela ANS nos contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço (hospitais, clínicas, profissionais de saúde, entre outros). Pela proposta da ANS, o Fator de Qualidade permanece com os percentuais de 105%, 100% ou 85% aplicados ao IPCA. A aplicação, no entanto, exige que as partes cumpram critérios de qualidade pré-estabelecidos. Além disso, deve estar prevista em contrato como única forma de reajuste, mediante livre negociação entre as partes e sem novo acordo nos primeiros 90 dias do ano. Em 2018, 49 mil prestadores de serviço de saúde tiveram a opção de utilizar o Fator de Qualidade.
As contribuições poderão ser feitas no período de 19/07 a 17/08, mediante preenchimento de formulário que será disponibilizado na página da consulta.
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Confira na tabela abaixo as principais propostas de alteração nos critérios para obtenção do Fator de Qualidade:
Quadro comparativo – Proposta de alteração
Ano Base 2017 Proposta
| Hospitais 105% | Selo de Acreditação (nível máximo) | Selo de Acreditação (nível máximo) |
| Hospitais 100% |
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| Hospitais-dia 105% | Selo de Acreditação (nível máximo) ou Certificação (que englobe todo o escopo da assistência) | Selo de Acreditação (nível máximo) |
| Hospitais-dia 100% |
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| SADT e Home Care 105% | Selo de Acreditação (nível máximo) ou Certificação (que englobe todo o escopo da assistência) | Selo de Acreditação (nível máximo) |
| SADT e HomeCare 100% | Responder à questionário proposto pela ANS. |
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| Clínicas 105% |
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| Clínicas 100% | Responder a questionário proposto pela ANS |
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| Profissionais de saúde 105% | Responder a questionário proposto pela ANS | Comprovar possuir titulação (residência, título de especialista, Pós-Graduação Stricto Senso) |
| Profissionais de saúde 100% | Responder a questionário proposto pela ANS | Capacitação em cursos na área de atuação, de no mínimo 40h por ano-calendário. |
Fonte: ANS, em 16.07.2018.