Por Rafael Machado
STJ determina e Agência pede para Procuradoria analistar a decisão. Cartões de descontos podem entrar na pauta em breve
A possibilidade de revisão dos planos ambulatoriais, demanda das operadoras de planos de saúde para que possam concorrer com os cartões de descontos e oferecer apenas consultas e exames a preços mais competitivos, parece ganhar um novo capítulo. Apesar de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontar que não deve rever as regras desse produto, o diretor-presidente do órgão, Paulo Rebello, revelou, em entrevista ao Futuro da Saúde, que a ANS deve ir por um caminho diferente: regular os cartões de descontos.
Uma decisão do ministro Herman Benjamin da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que é papel da Agência regular e fiscalizar os cartões de descontos, ferramentas que permitem aos consumidores acessar produtos ou serviços com preços reduzidos, como consultas e exames — estima-se que entre 40 e 60 milhões de brasileiros contratem a modalidade. Agora, a Procuradoria da ANS analisa a questão, que deve entrar na pauta em breve. Essa regulação de um novo produto pode permitir que as próprias operadoras de planos de saúde participem desse mercado sem alterar as regras dos planos ambulatoriais.
Fonte: Futuro da Saúde, em 15.07.2024