Por Arthur Guimarães
Agência considera medida junto à Presidência caso o PL que derruba o rol taxativo seja sancionado
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) trabalha junto ao Planalto para a edição de um decreto que regulamente o que seria uma “medicina baseada em evidência”, na hipótese de o projeto de lei que derruba o rol taxativo ser sancionado como está, afirmou o presidente do órgão regulador, Paulo Rebello, nesta quinta-feira (15/9).
O Senado Federal aprovou há cerca de duas semanas PL 2.033/2022, que obriga operadoras de saúde a custar tratamentos que não estiverem no rol de procedimentos estabelecidos pela ANS. O projeto foi uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do último mês de junho que considerou o rol taxativo, com algumas exceções. Diante da repercussão do caso e da pressão de movimentos da sociedade civil, parlamentares se apressaram a propor um texto alterasse o prognóstico.
Fonte: JOTA, em 15.09.2022