Por Rebeca Kroll
Parceria prevê emissão de notas técnicas para subsidiar decisões judiciais, mas especialistas questionam impactos do acordo e apontam possíveis conflitos de interesse
A definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras mais rígidas para o fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo por meio de processos judiciais produziu um efeito de aproximação de órgãos públicos com o Judiciário. Após a decisão e assinatura de um protocolo de intenções de parceria entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta última semana, foi a vez da saúde privada consolidar sua aproximação com a justiça. Em 21 de novembro, durante o III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinou um acordo de cooperação técnica com o CNJ com o objetivo de prevenir a judicialização no setor.
Fonte: Futuro da Saúde, em 27.11.2024