Conforme estabelecido no art. 18 da RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 413, DE 11.11.2016, que dispõe sobre a contratação eletrônica de planos privados de assistência à saúde, a ANS disponibiliza Guia de Orientação.
Guia de Orientação (download)
Fonte: ANS, em 14.11.2016.