Por Rafael Machado
Publicada em setembro de 2022, lei do rol da ANS segue sem aplicação por falta de regulamentação. Agência segue estudando como implementar
O diretor-presidente da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, disse que o orgão segue buscando, junto ao Ministério da Saúde, uma solução para regulamentar a lei 14.454, que estabeleceu cobertura de tratamentos para beneficiários de planos de saúde além do rol da ANS, lista de cobertura de procedimentos e eventos em saúde. Sua fala ocorreu durante a Feira Hospitalar 2023, em São Paulo, na última quinta-feira (25).
Publicada em setembro de 2022, a chamada lei do rol da ANS segue sem aplicação prática por falta de definições sobre os critérios que devem ser utilizados, já que indica apenas que para ter cobertura é preciso ter indicação médica, comprovação científica e ter sido incorporada por uma agência de renome. A ANS alega que não foi designada a ela a responsabilidade de regulamentar a lei, e os pacientes seguem recorrendo à justiça para conseguir acesso aos tratamentos.
Fonte: Futuro da Saúde, em 29.05.2023