A omissão da Agência Nacional de Saúde (ANS) contribui para o aumento do rombo no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo, edição deste domingo, mostra que o governo tem deixado de receber uma quantia bilionária dos planos de saúde privados por ineficiência da agência que regula o setor.
O rombo pode ser superior a R$ 2 bilhões – dinheiro suficiente para manter, por um bom tempo, hospitais e clínicas da rede pública e filantrópicas. Uma lei aprovada em 1998 determinou à ANS a obrigação de cobrar das administradoras o pagamento de todos os procedimentos feitos por pacientes dos planos privados em hospitais públicos.
Muitas cobranças não são feitas. A agência, porém, segundo a reportagem, cobra só os mais simples, como partos, e deixa os mais caros, como quimioterapias, de fora. A prática gera um rombo no SUS. No ano passado, a cobrança gerou quase R$ 400 milhões. Estimativas apontam, porém, que o SUS poderia faturar cerca de R$ 2 bilhões se todas as intervenções fossem pagas.
O TCU (Tribunal de Contas da União) pressionou a ANS em 2012, quando fixou prazo de 180 dias para que os procedimentos fossem ressarcidos. Alegando dificuldades técnicas e falta de funcionários, a agência conseguiu adiar no Tribunal o início da cobrança para julho de 2015.
Na semana passada, o TCU julgou mais um recurso da agência. O ministro responsável pelo caso, Raimundo Carreiro, manteve a determinação de cobrança dos custos, mas adiou para 31 de dezembro o início da operação. Até 2010, os planos pagavam ao SUS uma quantia ínfima de ressarcimento por atendimento. A partir de 2011, os valores começaram a crescer. Em 2014, alcançaram o maior patamar já registrado e superou todo o gasto da agência previsto para aquele ano, de R$ 294 milhões. Os procedimentos escolhidos pela ANS, contudo, continuam a ser os mais simples e mais baratos aos planos.
O tipo de intervenção mais ressarcida é o parto normal, seguida do parto cesariano e dos atendimentos de urgência. No parto normal, o SUS recebe R$ 443. Esses atendimentos podem custar o equivalente a 15% de uma quimioterapia -no caso de leucemia crônica, o SUS paga R$ 2.939. A ANS disse, em nota, que se prepara “para dar início ao ressarcimento das autorizações para procedimentos de alta complexidade”.
Fonte: Ceará Agora, em 08.02.2015.