Manifestação da AIR sobre mecanismos financeiros de regulação pode ser encaminhada até o dia 9 de novembro
Em razão da complexidade do tema, a minuta de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Mecanismos Financeiros de Regulação teve adiado o prazo final de acolhida de sugestões ao futuro normativo da ANS. A pesquisa sobre Mecanismos Financeiros de Regulação – Coparticipação e Franquia receberá sugestões até 9/11, a fim de possibilitar maior participação da sociedade, explica nota da ANS.
Segundo a agência reguladora, o objetivo desta pesquisa é reunir contribuições adicionais sobre os impactos regulatório da nova minuta, a fim de que a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) possa dar encaminhamentos finais ao Grupo Técnico que tratou do assunto.
O conteúdo da AIR sobre Mecanismos Financeiros de Regulação já vem sendo discutido há algum tempo na ANS. Contudo, em razão das recentes mudanças ocorridas no corpo diretivo da ANS, optou-se pela disponibilização da minuta do documento para nova colheita de contribuições, desta vez focada nas próprias motivações apresentadas para adoção da medida regulatória proposta. Qualquer pessoa poderá contribuir com a pesquisa.
No formulário disponibilizado na internet, há espaço para as considerações ao fim de cada item dos cinco capítulos do documento. Cabe ressaltar que não serão divulgadas as contribuições de forma individualizada.
Fonte: CNseg, em 26.10.2017.