Além de debates técnicos, encontro envolveu aproximação institucional para um possível Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades
Representantes do Comitê de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reuniram-se, nesta quinta-feira (7), para dialogar sobre a atuação da Autoridade e esclarecer dúvidas a respeito de aspectos legais da proteção de dados nas atividades cartorial e notarial.
Além do diretor-presidente, Waldemar Gonçalves, representaram a ANPD o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana, o Coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes; e os Gerentes de Projeto Jeferson Barbosa e Lucas Borges.
Os representantes de ambas as instituições concordaram sobre o quão valiosa pode ser a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Para o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, a iniciativa é muito positiva, pois a interação entre a Autoridade e o CNJ dará mais segurança jurídica à atuação do sistema extrajudicial, do qual cartórios e notários fazem parte.
Durante a reunião, os representantes do CNJ apresentaram dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em situações específicas da atividade cartorial. Os temas abordados incluíram o acesso aos bancos de dados; a proteção à privacidade dos titulares falecidos; as mudanças nas informações decorrentes de decisões judiciais; e o compartilhamento de dados entre o poder público e instituições privadas.
Os servidores da ANPD enfatizaram que a atuação da Autoridade é transversal, e não para setores específicos. Explicaram, também, que há outros dispositivos, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), também são válidos para orientar a atuação de cartórios e notários. Os guias orientativos da ANPD foram destacados como referências para a conduta em relação a dados pessoais.