A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou um comunicado para esclarecer sobre "repercussões na imprensa a respeito da criação do Comitê de Governança Digital". A atuação do comitê, criado pela Autoridade na quarta-feira, 25/1, é interna e administrativa.
"Trata-se de uma resolução, com efeitos administrativos internos, que dispõe sobre a estrutura e a organização da Autoridade, sem criar ou estabelecer obrigações para os titulares de dados pessoais, para as empresas ou para outros órgãos públicos", diz a ANPD.
Fonte: Convergência Digital, em 31.01.2023